A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nessa terça-feira, 17, um requerimento de autoria do vereador governista Alan Mansur (CIDADANIA) que cobra do governo a entrega de cestas básicas para pescadores da cidade.
De acordo com o vereador, as cestas básicas deveriam ser entregues aos pescadores durante o período do defeso da piracema e do camarão, que ocorre anualmente entre os dias 28 de janeiro e 28 de abril, quando a pesca desses animais é proibida.
“A classe pesqueira é muito sofrida. Queremos viabilizar, com a Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, 1.500 cestas [básicas]”, argumentou Alan Mansur durante a aprovação do requerimento.
O Legislativo explica que o defeso ocorre no período de reprodução da piracema e do camarão, e, segundo o vereador, já houve avanços na implementação da medida junto à Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
“É um direito previsto em lei, mas não estava sendo observado”, lembrou Alan Mansur.
A Câmara reitera que o direito dos pescadores da piracema e do camarão estão previstos na legislação municipal, em duas leis, uma de 2010 e outra de 2022, que garantem o sustento desses profissionais durante o período do defeso.
Aproveitando o debate, o vereador José Prestes (PRTB) sugeriu ao governo construir uma fábrica de gelo para o pescado, além de oferecer desconto na compra dos combustíveis, mas Alan Mansur explicou que essas não são pautas para se discutir com a prefeitura, e sim com o governo federal.
“O subsídio para gelo e combustível é uma pauta com o governo federal, muito difícil. Mas estamos reivindicando”, ressaltou o vereador.
Ainda na sessão ordinária dessa terça-feira, a Câmara de Macaé aprovou proposições voltadas para a região serrana e o esporte da cidade, com indicações para aumentar a fiscalização do descarte de lixo na serra, e para a construção de uma pista de motocross no município.
Na 1ª indicação, de autoria do vereador George Jardim (PSDB), o parlamentar lembra que o número de turistas na região serrana deve aumentar com a chegada do verão, justificando o aumento nas ações de fiscalização do descarte de lixo na região.
Já na 2ª indicação, de autoria do vereador Paulo Paes (UNIÃO), o parlamentar reforça o trabalho da atual gestão no resgaste do município como anfitrião de grandes eventos, citando o esporte que teve duas etapas do Campeonato Carioca 2023 em cidades próximas, como Armação dos Búzios e Campos dos Goytacazes.
“Existia uma [pista de motocross], no governo Riverton [Mussi, entre 2005-2012]. Já que o prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) tem resgatado eventos tradicionais, como a Expo Macaé e as festas da serra macaense, penso que é uma boa oportunidade para atender também ao público que aprecia esse esporte”, defendeu Paulo Paes.
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