Projeto de Lei Complementar foi aprovado por vereadores da base do prefeito do município, Rafael Diniz (PSB).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou nessa quarta-feira (29), Projeto de Lei Complementar 0180/2017, que fixa a planta genérica de valores da cidade para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). A aprovação foi dos vereadores da base do prefeito Rafael Diniz (PSB) e o assunto têm causado discussões, além de deixar dúvidas quanto aos valores que poderão ser cobrados em 2018.
Para o economista Ranulfo Vidigal, a correção da planta de valores pode ser considerada “benéfica”, mas em contrapartida, o ajuste poderá causar muito mal estar entre os contribuintes campistas. O economista explicou que um prédio no Parque Rosário, por exemplo, possui valor de mercado de R$ 200 mil e valor venal de R$ 60 mil e, por isso, vai mudar em 2018, já que haverá uma maior coincidência entre estes dois indicadores.
O valor venal do imóvel é a soma do terreno e do prédio, levando em consideração o acesso à água encanada, esgoto, ônibus, iluminação, pavimentação e limpeza pública.
Ainda segundo o economista, a classe média, moradora nos bairros com melhor infraestrutura, vai pagar muito mais caro o IPTU no ano que vem. No Parque Dom Bosco, por exemplo, um apartamento de três quartos, custa hoje, R$ 800 no carnê. Com a nova cobrança, este valor vai passar para R$ 2.400. Vidigal avaliou que a capital do açúcar, com uma débil infraestrutura com padrão de município nordestino, vai ter impostos padrão zona sul e, segundo ele, uma moradia construída em ruas que alagam em época de chuvas vai ter um IPTU triplicado em 2018
De acordo com o economista, é inegável a crise fiscal do poder público, mas a curva de ajuste dos impostos deveria ser mais “suave”. E ainda segundo Vidigal, a tendência é de crescimento da inadimplência e brigas judiciais, pois a lei define um limite de renda em salários mínimos para isenção, o que está associado a enorme desigualdade de renda na cidade.
Com informações do Portal Uruaru
Crédito: Portal Uruaru
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