O fato da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PDT), ter utilizado um carro oficial do município para levar sua filha até a escola continua gerando polêmica. A presidente da Câmara Municipal de Araruama, Penha Bernardes (MDB), acompanhada dos vereadores Marcio Oliveira, Gabriel Vargas e Valéria Amaral, esteve na Promotoria do Ministério Público para protocolar duas denúncias contra a prefeita, além disso, os vereadores avaliam a possibilidade de criar uma CPI para apurar o caso.
De acordo com a denúncia, por determinação da chefe do executivo araruamense, o motorista contrato pela prefeitura leva a filha da prefeita a escola todos dias. Além disso, agentes da Guarda Civil Municipal também ficam de prontidão na porta da escola a fim de fazer a escolta da criança. Outro fato preocupante foi o acompanhamento da viatura do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) no mesmo percurso feito pelo motorista.
As acusações configuram em crime de peculato e ainda de improbidade administrativa. Para a presidente da Câmara, essa atitude é uma total falta de respeito com à população.
"Na minha visão, a Lívia deveria ser afastado imediatamente, além dela ter confessado o crime, ela afirma que continuará dando prejuízos ao município; E o momento que vivemos no município é um momento delicado, onde falta remédio, merenda.. Então é uma falta de sensibilidade mobilizar gente para interesse próprio", critica a presidente da Câmara Penha Bernardes.
A vereadora falou ainda da possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para apurar se a prefeita estaria utilizando o carro para outros fins, que não estejam ligados ao exercício do seu cargo. Para abertura da comissão é necessário a assinatura de seis vereadores.
Sobre o caso - A polêmica começou quando um vídeo parou nas redes sociais mostrando o carro oficial da prefeitura fazendo o transporte da filha da Prefeita até a escola. Após essa denúncia, a Prefeita teria utilizado as redes sociais para afirmar que iria manter o carro oficial realizando o transporte de sua filha, pois estaria sendo ameaçada e temia pela segurança da menina. Na ocasião, Lívia cita que testemunhas viram o vereador e uma mulher filmando e fotografando a sua filha, que ficou muito assustada.
"Agora mais que nunca minha filha vai com segurança, vai com carro oficial, vai com tudo que tem direito. Não vou admitir que usem uma criança para me atingir e vamos sim, investigar isso até o fim", frisou a Prefeita.
O problema é que apesar da Prefeita afirmar que é um direito dela, o artigo 321 do código penal diz que "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio" é crime de peculato, com pena reclusão de dois a doze anos e multa.
Em nota a Prefeitura explicou que “a segurança institucional é prerrogativa legal dos Chefes do Executivo e de seus familiares. O Decreto 9.287/2018, que regulamenta a Lei 1.081/1050, assegura o uso de carros oficiais com esta finalidade”.
Além disso, “A escolta policial é necessária para resguardar sua integridade física e, especial de sua filha menor que, nos últimos dias, foi alvo de atitudes suspeitas na porta de sua escola, sendo o fato registrado na 118ª Delegacia Policial de Araruama. Como se vê na reportagem, o veículo oficial não foi utilizado em atividades de lazer ou recreação da Prefeita ou de seus familiares, pelo contrário, foi utilizado em absoluta conformidade e dentro dos limites autorizados pela Lei, por motivo de segurança institucional”, finaliza a nota.
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