Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Macaé, que investiga o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) entre o município e a empresa BRK Ambiental, ouviram, nesta quarta-feira, 29, representantes do Executivo.
Também chamada de CPI da BRK, a comissão da Câmara de Macaé recebeu representantes da Secretaria Adjunta de Saneamento, que descreveram as etapas das obras da concessionária, entre eles o consultor técnico da pasta, Rodrigo Mariano.
Representada pelos vereadores Iza Vicente (REDE) e Amaro Luiz (PRTB), a CPI ouviu do servidor que o contrato da PPP, assinado em 2012, no final do governo do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), sofreu alteração em 2015, durante o governo do também ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido).
Segundo Rodrigo Marinho, nessa mudança de 2015, o contrato de concessão com a Odebrecht Ambiental, que se tornou BRK Ambiental em 2017, passou de 30 para 35 anos, sendo fixado em cerca de 775 milhões de reais.
Para o vereador Amaro Luiz, ferrenho crítico da gestão do ex-prefeito Dr. Aluízio, o antigo gestor do município não teria motivos para ampliar um contrato que estava ainda no início, com apenas 3 anos de vigências.
“Não deveria ser prolongado se estava ainda no início e já havia indícios de problemas na prestação do serviço”, argumentou Amaro Luiz, que chegou a concorrer como vice-prefeito na chapa do ex-vereador Igor Sardinha (PT), nas eleições municipais de 2016, mas acabou derrotado nas urnas pelo ex-prefeito.
Aos vereadores, Rodrigo Marinho disse ainda que, na época, a antiga Empresa Municipal de Saneamento (ESANE), extinta na reforma administrativa de 2016, dava certificados de cumprimento de metas à concessionária, sem que elas fossem cumpridas plenamente.
Segundo ele, gestões sucessivas da ESANE questionavam problemas na execução das metas e tomavam providências como a interrupção de pagamentos ou exigência de cumprimento das metas, mas concessionária não atendia totalmente as cobranças e conseguia retirar recursos do fundo garantidor estabelecido no contrato.
“Por fim, foi formada uma comissão com integrantes da administração e da concessionária, resultando no pagamento de 14 milhões de reais, para garantir a finalização, já no governo Welberth Rezende (CIDADANIA), de etapas previstas das obras”, acrescentou Gisele Pereira, fiscal da Secretaria Adjunta de Saneamento.
Segundo a vereadora Iza Vicente, no contrato com a BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental, o município tem muitas desvantagens, motivo pelo qual os parlamentares aprovaram a criação da CEI.
“O rigor é muito grande com o município e não é o mesmo com a empresa. E sem fiscalização, eles fazem o que querem”, avaliou Iza Vicente, referindo-se aos recursos para verificação das obras por parte da prefeitura, como pessoal, viaturas e equipamentos, que se reduziram a quase nada após a extinção da ESANE.
Outro fiscal da pasta, Pablo Caetano, contou, porém, que um novo termo aditivo ao contrato, assinado pelo prefeito Welberth Rezende, visa diluir os pagamentos de acordo com o cumprimento das metas, para evitar que a BRK Ambiental antecipe grandes valores antes da conclusão do serviço.
“Queremos que a BRK preste o serviço para o qual está sendo paga”, reivindicou Amaro Luiz, explicando que um dos objetivos da CEI é contribuir para a conclusão do saneamento da cidade.
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