O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), decidiu, em sessão plenária de segunda-feira, 29, afastou, pelo menos por enquanto, a possibilidade de mais uma eleição suplementar na região, no município de Saquarema, como já aconteceu em Rio das Ostras, Cabo Frio, Iguaba Grande, além de outras cidades do Estado.
Ao dar provimento ao recurso da Prefeita Manoela Peres (PODE), e de seu vice, Pedro Ricardo (PR), o TRE-RJ reformou a sentença da 62ª Zona Eleitoral, que havia cassado os diplomas dos políticos e os tornado inelegíveis por 8 anos, mantendo os 2 em seus cargos.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral fluminense entendeu que a veiculação de reportagens no jornal O Radar de Saquarema em desfavor do grupo político opositor, em 2016, não teve gravidade para “desestabilizar a higidez esperada ao pleito”.
Apesar da linguagem jurídica, a decisão unânime da Corte do TRE-RJ segue o texto do relator do processo, o desembargador Guilherme Couto de Castro, que também não considerou que houve ataque à oposição por parte da chapa vencedora nas reportagens.
“Muito embora reprovável a prática perpetrada pelos investigados, sobretudo do ponto de vista moral, no sentido de lançar mão de instrumento de comunicação de massa, de modo a manipular a linha editorial em favor de interesses próprios de campanha, as condutas em análise, no máximo, se sujeitariam às reprimendas pertinentes às representações por propaganda eleitoral negativa”, escreveu o magistrado.
Ainda segundo o Tribunal Regional Eleitoral fluminense, apesar da decisão, a possibilidade de eleição suplementar em Saquarema ainda não está totalmente descartada, já que o caso ainda pode ter recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Desde 2016, último ano de eleições municipais, quando foram eleitos prefeitos e vereadores em todo país, já foram realizadas 8 eleições suplementares no Estado do Rio de Janeiro, sendo 3 delas em cidades da região.
Além de Rio das Ostras, Cabo Frio e Iguaba Grande, na Região dos Lagos, os municípios de Aperibé, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Paraty e Teresópolis também tiveram que ir às urnas novamente para eleger novos prefeitos e vices nos últimos anos.
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