STF aceita denúncia e Aécio Neves será julgado por corrupção passiva e obstrução da Justiça

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) será finalmente julgado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e mais 3 pessoas

Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, julgar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Segundo a denúncia, Aécio teria recebido 2 milhões de reais em dinheiro, do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, maior frigorífico do país. Em contrapartida, o senador teria oferecido atuação parlamentar em favor do grupo J&F, do qual o frigorífico faz parte.

Junto com ele, também se tornaram réus a irmã de Aécio, Andréa Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do também senador, Zezé Perrella (PMDB-MG).

Como apontado pela PGR, os ministros reconheceram que havia provas suficientes para o início da ação penal, aceitando a sustentação oral do subprocurador-geral da república, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, que ressaltou que havia “farto material probatório e, talvez por isso, os fatos não tenham sido tão explorados pelas defesas, preferindo elas apontar supostos vícios [processuais]”.
Vilhena detalhou alguns pontos já explicitados pela PGR em memorial enviado ao STF, entre eles, o questionamento das defesas de que não havia provas de atuação parlamentar de Aécio Neves em favor da J&F tal qual a forma de pagamento ao dinheiro recebido por Frederico e Mendherson.

“Não resta dúvida que Joesley deu o dinheiro porque ele [Aécio] era senador da república. Ele o fez porque sabia e confiava que, no momento oportuno, estava preparado para prestar as devidas contrapartidas”, sustentou Vilhena, derrubando a alegação da defesa, de que não haveria crime, e sim empréstimo para o pagamento de advogados.

Outros indícios de crime, segundo o subprocurador, “podem ser extraídos do diálogo no qual o senador indica para Joesley Batista o seu primo Frederico para receber o dinheiro, no qual diz que ‘tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação’”.

“Num cenário de lisura ética, seria feito por ted [transação financeira online], e não em malas em dinheiro vivo”, lembrou Vilhena.
Os argumentos foram aprofundados pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que aprofundou o argumento do subprocurador, concordando que as provas eram suficientes para o julgamento do senador mineiro.

“Quais os indícios de que tem alguma coisa errada aqui? No mundo dos atos lícitos, o empréstimo de 2 milhões de reais seria realizado num acordo mútuo, no qual há prazo [para pagamento], juros aplicáveis, correções, garantias e sanções por descumprimento”, pontuou Barroso.

A denúncia por corrupção passiva contra Aécio e Andréa Neves, Frederico Medeiros e Mendhelson Lima, foi recebida por unanimidade, enquanto a acusação de obstrução da Justiça, feita somente a Aécio, foi recebida pela maioria.