A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira, 25, em 1ª discussão, um projeto de lei que prevê que empresas responsáveis por shows, festivais e demais eventos de grande porte devem permitir a entrada de garrafas d’água e disponibilizar locais de hidratação gratuita nos eventos.
De autoria original dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL), o texto ainda precisa passar por 2ª discussão na Casa, antes de ser enviado para apreciação do governador Cláudio Castro (PL).
Segundo a Alerj, a medida foi estabelecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir da junção de diversos projetos de lei sobre o tema propostos por alguns parlamentares depois do falecimento da universitária Ana Clara Benevides Machado.
Com apenas 23 anos, a jovem estudante foi vítima de uma parada cardiorrespiratória durante um show da Taylor Swift, no Estádio Olímpico Nilton Santos, Zona Norte do Rio, no dia 17 de novembro do ano passado, quando a cidade registrou temperaturas que passaram dos 40 graus com sensação térmica chegando a 60 graus.
“Segundo veiculado na grande mídia, a organização do evento proibia a entrada de pessoas com garrafas de água. Também foi divulgado que a oferta de água era escassa para os consumidores presentes no show”, declarou Luiz Paulo.
A medida, que tem o objetivo de coibir outras fatalidades, determina que as empresas responsáveis pela produção de eventos permitam o acesso gratuito de garrafas lacradas de materiais adequados e transparentes contendo água para consumo no local do evento, bem como disponibilizem locais com água potável para hidratação gratuita dos consumidores contendo bebedouros e copos em quantidades suficientes.
O projeto de lei também estabelece que os shows também devem ter pontos de venda de comidas e bebidas em locais estratégicos a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, não excluindo a obrigatoriedade de oferecer garrafas de água gratuitas, bem como de disponibilizar locais para hidratação gratuita dos consumidores.
“Tanto os locais para hidratação gratuita quanto os pontos de venda de comidas e bebidas devem ter acessibilidade às pessoas com deficiência. As empresas deverão divulgar, em local de fácil visualização de seus sites, redes sociais e demais canais de comunicação sobre as diretrizes que constam nesta medida”, acrescenta a Alerj.
Também assinam o texto como coautores os deputados estaduais, Dani Monteiro (PSOL), Célia Jordão (PL), Franciane Motta (PODE), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (PL), Delegado Carlos Augusto (PL), Fred Pacheco (MOBILIZA), Jari Oliveira (PSB), Carlos Minc (PSB), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (UNIÃO) e Marina do MST (PT).
Medida semelhante já era obrigatória desde a publicação de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em agosto desse ano, com regras para o fornecimento de água em shows, festivais e eventos de grandes proporções, quando o público estiver exposto ao calor e altas temperaturas.
Terminado no último dia 22 de setembro, o Rock in Rio 2024 foi o 1º grande festival no país a oferecer água gratuita para o público depois da entrada em vigor dessa portaria, que tem, validade de 26 de agosto até 24 de dezembro desse ano.
Para resolver a questão no país, desde o fim do ano passado, tramita no Congresso a Lei Ana Benevides, que também prevê o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Proposto inicialmente pela deputada federal Ana Pimental (PT-MG), no dia seguinte ao falecimento da jovem, o projeto segue em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, contando atualmente com a autoria de 44 deputados da bancada do PT na Câmara Federal, além de outros 5 parlamentares do MDB, SOLIDARIEDADE, PSD, PSDB e PCdoB.
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