A Prefeitura de São Pedro da Aldeia lançou a sua Patrulha Maria da Penha, com a apresentação, ao prefeito Fábio do Pastel (PODE), da equipe da Guarda Municipal especializada em oferecer mais acolhimento e proteção para as mulheres da cidade.
A apresentação foi feita pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, dos agentes que integram a Patrulha Maria da Penha, que poderá ser acionada pelo número 153 até a disponibilização de um número de WhatsApp exclusivo para contato 24 horas por dia.
Segundo o gestor da pasta, José Maria Cadimo, também foram apresentou os agentes que irão compor a patrulha na Câmara Municipal durante o 1º Fórum Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.
Evento é realizado pelos Conselhos Comunitários de Segurança com apoio do Instituto de Segurança Pública (ISP), do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), e da Organização Não Governamental (ONG) Viva Vida Mulher, que atua há 8 anos na cidade com uma filial no Botafogo, próximo à comunidade quilombola.
De acordo com a prefeitura, a nova guarnição é composta por 9 agentes da Guarda Municipal que atuarão divididos sempre por duplas, formadas por uma mulher e um homem, todos agentes voluntários, a cada plantão de 24 horas, com uma viatura com identificação visual personalizada.
O município explicou ainda que o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha será feito em conjunto com as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, e de Saúde, e contará com apoio da da 125ª Delegacia de Polícia Civil (125ª DP), e da Polícia Militar (PM), por meio da 2ª Companhia (2ª Cia) do 25º BPM.
Segundo o inspetor-geral da Guarda Civil, José Renato, o órgão está constantemente buscando criar ferramentas para atender à população com qualidade e técnica, ressaltando a importância de ações em conjunto com as políticas e as secretarias municipais.
A prefeitura lembra que o 1º acolhimento da Patrulha Maria da Penha é realizado, normalmente, na delegacia, e depois, caso a vítima concorde, institui-se uma medida protetiva, com monitoramento do local indicado.
“A ideia é saber se o agressor aproximou-se, além do envio de relatório ao juiz. A ação tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada. Após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Lei Maria da Penha pode ser aplicada também na proteção de mulheres transexuais”, acrescentou o município.
Com a criação da Patrulha Maria da Penha em São Pedro da Aldeia, o município passa a ser mais um da região do entorno da Bacia de Campos a contar com o serviço que garante o cumprimento da Lei Maria da Penha, como acontece em Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Cabo Frio, e Macaé, pioneiro em oferecer o serviço na região.
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