Presidente da Alerj aciona Supremo após entrar na linha sucessória, mas decisão reforça permanência de Ricardo Couto até definição sobre eleição no estado
A disputa pelo comando do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo em Brasília. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas, pediu ao Supremo Tribunal Federal para assumir interinamente o governo estadual, mas encontrou resistência dentro da própria Corte.
A movimentação ocorre em meio ao impasse institucional aberto após a saída do ex-governador Cláudio Castro e à indefinição sobre como será escolhida a nova chefia do Executivo fluminense.
No recurso apresentado ao ministro Luiz Fux, a Mesa Diretora da Alerj argumenta que Ruas passou a integrar a linha sucessória do governo após sua eleição para a presidência da Casa, em abril. Com isso, sustenta que ele deveria assumir imediatamente o cargo de governador até a conclusão do julgamento no Supremo.
O pedido, porém, esbarra em outra decisão da própria Corte.
Relator de uma ação paralela sobre o tema, o ministro Cristiano Zanin reafirmou que o atual governador em exercício continua sendo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
Segundo Zanin, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia pode produzir efeitos internos dentro do Legislativo, mas não altera a decisão já tomada pelo Supremo sobre a condução provisória do governo estadual.
Na prática, o magistrado manteve o entendimento de que Ricardo Couto permanece no cargo até que o STF conclua o julgamento sobre a sucessão no Rio.
O impasse tem origem na dupla vacância ocorrida este ano. Cláudio Castro deixou o governo em março, enquanto o então vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o posto anteriormente.
A partir daí, abriu-se uma disputa jurídica sobre qual caminho o estado deve seguir.
Uma das ações, relatada por Luiz Fux, discute a constitucionalidade da lei aprovada pela Alerj que prevê eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Outra, sob relatoria de Cristiano Zanin, foi apresentada pelo PSD e defende a realização de eleição direta para o mandato-tampão.
O partido é comandado no estado pelo ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que acompanha de perto os desdobramentos da disputa.
Na decisão mais recente, Zanin destacou que a permanência de Ricardo Couto não decorre de decisão individual, mas de entendimento já consolidado pelo plenário do Supremo durante a análise do caso.
O ministro também observou que a própria eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia é alvo de questionamento judicial.
O PDT protocolou ação no STF pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Alerj, alegando irregularidades na votação e mudanças regimentais adotadas durante o processo. O caso ainda aguarda distribuição a um relator.
Nos bastidores políticos, a disputa pelo comando do estado ganhou ainda mais relevância após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a condenação de Cláudio Castro.
A divulgação do documento reabriu a expectativa de retomada do julgamento sobre a sucessão fluminense no Supremo, especialmente após o ministro Flávio Dino indicar que pretende devolver o tema ao plenário após a formalização da decisão do TSE.
Enquanto o Supremo não define se o Rio terá eleição direta ou indireta, a situação permanece congelada: Ricardo Couto segue no Palácio Guanabara, Douglas Ruas tenta ampliar seu espaço institucional e os partidos intensificam as articulações para uma das disputas mais sensíveis do cenário político fluminense.
Leave a Comment