A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) divulgou, na última quinta-feira, 21, o seu Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), revelando que 71,4% das cidades do Norte Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica.
No estudo foram avaliados dados de 77 dos 92 municípios fluminenses referentes ao exercício de 2020, mostrando que a média do Norte Fluminense (0,4927) é mais baixa que a média estadual (0,5249), lembrando que o IFGF varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos, que depois de analisados, resultam em uma pontuação para cada município, que é classificado como gestão crítica (resultados inferiores a 0,4), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8).
De acordo com a Firjan, a Região Norte Fluminense apresenta alguns dos melhores e também piores índices entre as 77 cidades do Estado avaliadas pelo estudo. Entre as 10 melhores estão São João da Barra (0,7763), na 7ª posição, e Macaé (0,6824), na 10ª, com gestões de recursos consideradas boas.
No entanto, o estudo destaca que o cenário de pandemia, que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados, e as eleições municipais, que, historicamente, levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos, contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros.
Apesar disso, Campos dos Goytacazes (0,2547) tem sua situação considerada crítica, ocupando a 73ª pior gestão de recursos do Estado, lembrando que Quissamã não foi avaliada devido à indisponibilidade de dados ou inconsistência nas informações declaradas, de acordo com a Firjan.
Segundo a Firjan, Campos encerrou 2020 no “cheque especial”, levando para o exercício seguinte mais restos a pagar do que recursos em caixa, tendo 0 em Liquidez, apesar da distribuição de recursos públicos para cidades por conta da pandemia ter sido um dos fatores que contribuíram para resultados positivos neste índice.
Por outro lado, São João da Barra, com o 7º maior IFGF do Estado, teve notas máximas em Gastos com Pessoal, Autonomia e Liquidez, mas teve um dos piores índices regionais em Investimentos, à frente apenas de Campos.
“Isso apesar de a pandemia ter influenciado percentuais positivos neste indicador, já que os investimentos na área da saúde no país cresceram 34% de 2019 para 2020. Mas, de acordo com a análise da Firjan, a previsão de 2,6 bilhões de reais em investimentos públicos no Estado, direcionados a obras de infraestrutura, apontam melhores perspectivas”, explica a Firjan.
Na 10ª posição do Estado, Macaé registrou nota máxima em Autonomia e se destacou pelo alto nível de Liquidez. No ranking da região, a cidade é seguida por Conceição de Macabu (0,5750), Cardoso Moreira (0,4664), São Fidélis (3586), São Francisco de Itabapoana (0,3358), e Campos.
Já na Região dos Lagos, que, no estudo da Firjan, aparece dentro da Região Leste Fluminense, com cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, a gestão fiscal dos municípios parece um pouco melhor, com uma média de 0,5623, embora a região também tenha cidades com IFGF baixos, como São Pedro da Aldeia (0,3756).
Olhando apenas a Região dos Lagos, a cidade de Saquarema foi que melhor administrou seus recursos públicos em 2020, conseguindo avaliação 0,7740, alcançando a 8ª melhor colocação no ranking de todas as cidades do Estado do Rio.
“No que tange aos municípios da Região dos Lagos, na média, a gestão fiscal foi marcada por baixa autonomia e baixo nível de investimentos. Deste grupo, Saquarema foi o único [município] com boa gestão fiscal e por isso se destacou. Apesar da baixa autonomia, o município apresentou nota máxima em 2 indicadores, em Gastos com Pessoal e Liquidez, e teve alto nível de investimentos”, revela a Firjan.
A cidade é seguida na região por Armação dos Búzios, que aparece com 0,5747, devido ao bom desempenho em Liquidez e Gastos com Pessoal, e por Rio das Ostras (0,5151), que também apresenta bom desempenho em Liquidez, mas deixa muito a desejar em Gastos com Pessoal.
Segundo a Firjan, as cidades de Búzios, Rio das Ostras, Silva Jardim (0,5118) e Casimiro de Abreu (0,4083) apresentaram dificuldade na administração de seus recursos públicos durante o exercício de 2020.
“Nesses municípios os investimentos públicos atingiram nível crítico. Ademais, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu também apresentaram alta rigidez orçamentária, enquanto Búzios e Silva Jardim também fecharam o ano com nível crítico de autonomia”, comentou a Firjan.
De acordo com o estudo, as cidades de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Iguaba Grande também ficaram de fora devido à indisponibilidade de dados ou inconsistência nas informações declaradas, segundo a Firjan.
No total, o IFGF 2021 avaliou 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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