Aprovação do texto sem mudanças só foi conseguida depois de promessa de alterações na lei através de vetos e medidas provisórias
Foto: Reuters
Tunan Teixeira
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Reforma Trabalhista sem fazer menção a vetos ou modificações através de medida provisória prometidos durante a votação para que o texto original não fosse modificado, atrasando o processo.
O ato aconteceu em cerimônia na tarde da última quinta-feira, 13, em Brasília, quando o presidente classificou a aprovação da reforma como “árdua”, considerou seu governo revolucionário e disse que há uma “suposta crise” no ambiente político.
Para não atrasar a tramitação, o presidente enviou suposta carta prometendo aos parlamentares contrários ao texto que vetaria os pontos polêmicos, como a permissão de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres, medidas que seriam corrigidas posteriormente, por meio de medida provisória.
Mas, no discurso, Temer parece ter se esquecido dos vetos e das promessas, e disse que seu governo priorizou o diálogo, apesar de considerar que houve oposição “política, e não ao conteúdo” da reforma.
Denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral da República (PGR), depois de delações premiadas dos donos da JBS que colocavam Temer envolvido na compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), o presidente disse também que, nas últimas semanas, tem notado um aumento no entusiasmo no país, apesar de haver aqueles que dizem que há uma “suposta crise”.
Ele também classificou a atitude de seu governo como corajosa, por abordar reformas que precisavam ser feitas há tempos.
“Não são 4 anos, são 14 meses. E, com toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país”, disse Temer à revista Veja.
Além do presidente, discursaram também o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; da Fazenda, Henrique Meirelles; os relatores da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assim como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.
Mudanças – Nesta sexta-feira, 14, a agência de notícias Reuters afirmou que o presidente já prepara uma reforma ministerial a fim de desalojar do Planalto partidos que tenham “traído” o governo durante a votação da denúncia que tramita na Câmara Federal.
Na troca, deputados que votaram a favor da autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra Temer seriam substituídos por bancadas com expressiva votação por rejeitar a acusação criminal.
De acordo com a Reuters, que diz ter ouvido duas fontes ligadas ao governo, a intenção, segundo um dirigente partidário que participou das conversas, é que a participação dos partidos no governo reflita os resultados das votações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário da Câmara, votação esta que deve acontecer no próximo dia 2 de agosto, de acordo com o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apesar da traição de partidos da base, o governo conseguiu uma expressiva vitória ao rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a autorização para que o STF julgasse a denúncia.
Ainda segundo a agência de notícias, a promessa de maior espaço na Esplanada fez parte das negociações das últimas semanas entre os partidos da base com interlocutores do presidente, iniciativa que estimulou até as direções e lideranças partidárias a fecharem questão, nos últimos dias, em favor da rejeição da denúncia.
A Reuters diz que 4 partidos (PMDB, PP, PSD e PR) adotaram essa posição que, na prática, permitirá às legendas aplicarem sanções aos deputados que contrariarem a orientação da legenda durante a votação no plenário da Câmara.
O PP, com 6 votos, PR e PSD, com 5 cada um, trocaram integrantes da CCJ e votaram de forma unânime em favor de Temer. Dos 9 votos do PMDB, partido do presidente, 7 foram a favor de Temer, com somente um voto contra, do relator vencido, Zveiter, enquanto que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), absteve-se de votar.
Entre os principais alvos das mudanças, segundo uma das fontes, estariam o PSDB e o PSB.
Os tucanos têm 4 ministérios, dentre eles o Ministério das Cidades, alvo de forte cobiça de parlamentares por ter um grande orçamento em obras, e a Secretaria de Governo, pasta palaciana responsável por fazer a articulação com os parlamentares.
Durante a votação na CCJ, o PSDB liberou a bancada para votar como quisesse. Dos 7 votos, apenas 2 foram a favor de Temer. Por sua vez, o PSB, que ocupa atualmente o Ministério de Minas e Energia, votou rachado, com 2 votos a favor e 2 contra.
“Não tem cabimento esses partidos ficarem com o espaço que tem hoje no governo”, afirmou o dirigente partidário à Reuters, completando que “é uma consequência óbvia, natural”.
Na prática, o PSB já teria anunciado que sairia da base, mas um racha no partido e a decisão do ministro Fernando Bezerra Coelho de permanecer no cargo e apoiar o presidente deixou a decisão em suspenso.
A Reuters informa, porém, que a reforma ministerial não será fechada agora, mas somente após a votação da denúncia no plenário da Câmara, marcada na noite de quinta-feira para o dia 2 de agosto, na volta do recesso parlamentar.
O novo espaço de cada partido também só será definido após a análise final da primeira denúncia, quando o governo espera a votação em plenário para garantir a fidelidade do centrão antes de fazer as mudanças.
A avaliação no Planalto é que a estratégia deverá fazer com que o governo tenha uma base aliada menor, porém mais coesa no Congresso.
O governo sabe que, depois da sequência de denúncias, não conseguirá manter os cerca de 400 deputados que tinha em sua base, mas as trocas poderão garantir resultados consistentes.
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