Macaé registrou um aumento de receita própria no primeiro quadrimestre deste ano. É o que aponta o levantamento realizado durante audiência pública virtual na Câmara na última quinta-feira (28) sobre as metas fiscais da Prefeitura de Macaé. O município contabilizou um crescimento de 1,6% em receitas próprias com relação ao previsto. Além disso, a cidade também conquistou um aumento de 8,1% em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com os dados divulgados pelo Legislativo, Macaé arrecadou de janeiro a abril deste ano R$ 1.737.357.822,85 (total líquido). Desse montante, R$ 786.859.183,44 (45,3%) são recursos próprios, vindos sobretudo de tributos como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A contrapartida é que o município arrecadou menos com o pagamento de royalties. Foram R$ 302.000.183,82, o que significa uma queda de 17,3% do mesmo período de 2025.
O aumento da receita de arrecadação própria vai de encontro as políticas aplicadas pelo poder público de diversificar a economia, reduzindo assim a dependência dos royalties. O secretário de Fazenda, Carlos Wagner falou justamente sobre isso, destacando que a guerra no Oriente Médio impactou de forma direta o recebimento dos royalties.
Ainda de acordo com o balanço, Macaé se manteve com uma receita total 1,1% acima do esperado para o período. Isso mesmo com a queda na arrecadação prevista de 11,8% nos royalties e de 18,8% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo o secretário, o destaque positivo fica por conta do aumento nas receitas próprias, que de uma forma geral compensou a queda orçamentária. “O Programa de Refinanciamento Municipal (Refin) também contribuiu para o incremento (13%) na receita por meio de pagamentos da dívida ativa”, disse Wagner.
A sessão detalhou também os investimentos por áreas específicas. A saúde ficou com 34,36% do arrecadado. Na educação o percentual foi de 21,09%. Já as despesas com o funcionalismo público representaram 38,68% do orçamento total, valor que aparece bem abaixo do máximo permitido, de 54%.
Embora os dados sejam positivos, o cenário é de preocupação em virtude da possibilidade do julgamento da redistribuição dos royalties ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Sem esse recurso, o índice gasto com folha de pessoal estaria em 61,96%, ou seja, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o controlador geral de Macaé, Edilson Santana.
A sessão foi presidida pelo vereador Luciano Diniz (Cidadania). O parlamentar defendeu a regra atual, que define que os royalties fiquem com os municípios produtores.
“Esse dinheiro está sendo usado para dar dignidade a 30% da população, que vive em um dos 19 assentamentos precários, criados pelo crescimento desordenado da cidade”, destacou Diniz.
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