Proposta de indenização financeira ao Estado do Rio pela perda da capital federal, nos anos 60, já tramita na Câmara Federal

De autoria da deputada federal de Campos dos Goytacazes, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição 148, de 2019 (PEC148/19), que prevê uma compensação financeira pela saída da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, já está tramitando na Câmara Federal.

O projeto prevê a destinação de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF), ao Estado do Rio, como forma de indenização pelos danos gerados após o Rio ter perdido a condição de capital do país, na década de 60, gerando a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio, que tinha Niterói como sua capital.

Em caso de aprovação, a matéria, que ainda precisa ser apreciada por deputados federais e senadores, garante em torno de 70 bilhões de reais, ao longo dos próximos 10 anos, aos cofres públicos do Estado do Rio, mergulhado nos últimos anos em profunda crise financeira.

“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos”, avaliou Clarissa.

O FCDF foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, apenas em 2002, e é uma espécie de conta criada para ajudar a atual capital federal a pagar, entre outras coisas, salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde.

Para Clarissa, que é filha dos ex-governadores do Rio, Anthony e Rosinha Garotinho (PATRIOTA), os indicadores econômicos de Brasília, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda federal.

Segundo a deputada, a bancada fluminense na Câmara Federal já aderiu em massa ao pedido de tramitação da PEC148/19, chamada de PEC da Reparação, que conseguiu 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do país todo, bem acima das 171 necessárias.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.