Projeto da LOA 2019 do governo estadual avança em Comissão da Alerj com 82% das mais 3 mil emendas aprovadas

Reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) dá parecer favorável à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado do Rio para o exercício de 2019

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, 82% das 3.091 emendas elaboradas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 4.443, de 2018 (PL4443/18), de autoria do Executivo, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2019.

A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de cerca de 8 bilhões de reais no próximo ano, com uma receita líquida estimada de 72,3 bilhões de reais e despesas de 80 bilhões de reais.

A votação aconteceu nesta segunda-feira, 10, quando o presidente da Comissão e relator do parecer, deputado Gustavo Tutuca (MDB), informou que o texto ainda será publicado, e depois seguirá para o Plenário.

“Agora fica a critério do presidente da Casa colocar a matéria na Ordem do Dia”, afirmou o relator ao site da Alerj.

Além dele, votaram pela aprovação do parecer os deputados Rosenverg Reis (MDB), Thiago Pampolha (PDT), Zaqueu Teixeira (PSD), Márcio Pacheco (PSC), Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB).

Entre as emendas aprovadas pelo colegiado se destacam o acréscimo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também dos royalties de petróleo.

“Avaliamos que era necessária uma revisão dessas projeções e aumentamos em cerca de 1,2 bilhões de reais o valor da arrecadação de estado”, disse Tutuca.

O parlamentar explicou ainda que a estimativa enviada à Casa pelo Executivo não contava com o comportamento da arrecadação de ICMS do Estado nos últimos meses. “O projeto veio em função de uma receita acumulada até o mês de junho, nós recalculamos contando até novembro”, justificou o deputado estadual.

O deputado Luiz Paulo também destacou durante a reunião que os parlamentares identificaram um crescimento no preço médio do barril de petróleo, valor que é usado no cálculo dos royalties.

“É algo que está oscilando em uma velocidade muito grande, com isso, a receita de royalties e participação especial deve crescer, aproximadamente, mais 600 milhões de reais”, afirmou Luiz Paulo.