Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que candidato à reeleição, deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), e candidato ao Governo do Rio, Eduardo Paes (DEM), sejam alvos de investigações da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral
A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, enviou, nesta terça-feira, 18, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o desmembramento do inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os 2 políticos são acusados de recebimento ilícito de 18,3 milhões de reais do Grupo Odebrecht para as campanhas eleitorais em 2010, 2012 e 2014.
“Devido à natureza diferenciada dos delitos, Dodge defende que os crimes relacionados ao mandato do parlamentar devem permanecer no STF, e que as demais acusações, sejam remetidas à Justiça Federal e à Justiça Eleitoral, conforme o tipo penal”, explicou a PGR no site do Ministério Público Federal (MPF).
No documento, a procuradora-geral requer, ainda, que o Plenário da Corte, em questão de ordem, decida o tema da amplitude da competência criminal eleitoral para saber se cabe à justiça comum ou à especializada o julgamento de crimes eleitorais que tenham conexão com os crimes comuns.
Atualmente, há divergência entre a Primeira e a Segunda Turmas do Supremo sobre o tema. E tanto Eduardo Paes quanto Pedro Paulo disputam as eleições de outubro deste ano, concorrendo, respectivamente, ao Governo do Rio e à reeleição.
No entendimento da PGR, deve tramitar no STF apenas a investigação sobre o recebimento de 300 mil reais por Pedro Paulo para a campanha à reeleição, em 2014.
“Trata-se de crime eleitoral, mas por estar vinculado à atividade parlamentar, cabe ser julgado pela Corte Suprema. Em jurisprudência recente, o STF deu nova interpretação ao foro privilegiado, restringindo o alcance apenas aos crimes cometidos durante o mandato e em função dele”, esclareceu a PGR.
Candidato ao governo estadual e líder nas pesquisas eleitorais, Eduardo Paes também é investigado e é apontado como um dos facilitadores da transação, responsável pela viabilização do repasse do dinheiro.
Sobre a apuração das irregularidades ocorridas na primeira campanha de Pedro Paulo à Câmara Federal, em 2010, Raquel Dodge pede a distribuição do caso para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, já que o deputado é acusado de solicitar e receber, com o auxílio de Paes, outros 3 milhões de reais da construtora.
“Considerando a hipótese delitiva em investigação, trata-se de crime que não deve tramitar perante a Corte Constitucional, pois, quando praticado, Pedro Paulo não era deputado federal”, explicou a PGR.
Por fim, Dodge destaca ser necessário fracionar o inquérito a respeito da doação de 15 milhões de reais feita pela Odebrecht à campanha de reeleição de Paes para a Prefeitura do Rio, em 2012.
“Os crimes de corrupção ativa e passiva atribuídos a Paes justificam a remessa do caso a uma das Varas Federais Criminais do Rio. Já o crime de caixa dois, em tese cometido por Pedro Paulo, que era coordenador da campanha e teria operacionalizado os pagamentos de propina, deve ser apurado pela Justiça Eleitoral do Estado”, conclui a PGR.
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