Privatização da CEDAE foi em vão, admite Governador do Estado do Rio

Medida era considerada fundamental para aprovação de plano fiscal que serviria para colocar os salários dos servidores em dia

Tunan Teixeira

 

Depois de todos os esforços do Governador Pezão (PMDB), e de sua bancada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), para a aprovação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), o governador admitiu que os recursos do governo federal não serão suficientes para manter os salários dos servidores em dia.

A venda da estatal para a iniciativa privada, que causou polêmicas e manifestações durante sua votação, era apontada pelo governo estadual como fundamental para a adesão do governo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com a União graças ao Presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto presidiu o país interinamente.

O acordo, que garantirá 3,5 bilhões de reais ao Estado do Rio, era apontado pelo governo como uma verdadeira “tábua de salvação” das contas públicas do estado, que se encontra em profunda crise, com salários atrasados e serviços precarizados.

Para conseguir os recursos do governo federal, Pezão e sua base aliada na Alerj, liderada pelo então Presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), que está licenciado, aprovaram a privatização da estatal para oferecer a empresa como garantia dos recursos federais do RRF.

Mas, ao assinar o acordo, Pezão (PMDB) deixou dúvidas se o montante será suficiente para cumprir as metas prometidas por ele e por seus apoiadores na Alerj, principalmente durante a votação da privatização da CEDAE.

“Vamos ter ainda muitas dificuldades, mas vamos ter mais previsibilidade”, argumentou Pezão à coluna de Economia do jornal O Dia, fazendo um alerta os servidores, que já enfrentam sucessivos atrasos no pagamento desde 2016.

O clima de insegurança vem gerando críticas entre os servidores, especialmente da área de Segurança, onde existem indícios de desvio de finalidade com algumas verbas liberadas pela União durante as Olimpíadas do ano passado, segundo informações da jornalista Claudia Freitas, em reportagem no site da revista Viu!.

Segundo a matéria da Viu!, uma fonte ligada ao comando militar teria revelado que somente uma parte dos recursos enviados pelo governo federal no ano passado, a partir do plano de socorro ao estado, tendo como meta a Segurança Pública durante as Olimpíadas, foi usada no pagamento de uma parcela do RAS (Regime Adicional de Serviço), mas, ainda conforme a fonte, boa parte da verba não foi usada para pagara salários atrasados dos militares ou nem para a melhoria das condições de trabalho, o que aumentou a pressão no setor.

“A quantia enviada pela União dava tranquilamente para colocar em dia os salários dos servidores da segurança. Mas isso não foi feito”, teria dito a fonte.

A reportagem lembra que, na época, a União liberou 2,9 bilhões de reais ao governo estadual, dinheiro, que de acordo com Dados do Portal da Transparência do Governo do Rio, ainda sobrava nos cofres do estado.

No ano passado, logo após a liberação do recurso, o Governo do Rio utilizou a verba para custear o transporte e as refeições para presidiários, estas últimas, que teriam custado 44 milhões de reais aos cofres do estado, gastas com o fornecimento de quentinhas para o Sistema Prisional.

No início de junho deste ano, o empresário Marco Antônio de Luca foi preso na operação Ratatouile, da Polícia Federal, depois de ordem de prisão expedida pelo juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Um dos sócios do grupo empresarial familiar Comercial Milano e Masan Serviços Especializados, De Luca foi preso em junho deste ano, acusado de subornar agentes públicos em troca de favorecimento em contratos com o governo para fornecer refeições para órgãos do poder estadual na Educação e na Administração Penitenciária.

Apontado como chefe de cartel de alimentos, De Luca teria lucrado mais de 8 bilhões de reais durante os governos do atual governador, Pezão, e do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso em outubro de 2016, por envolvimento em esquema de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj).

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