Em recesso parlamentar neste mês de julho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) bateu recorde de projetos e leis em vigor no 1º semestre de 2019, primeiro ano da nova legislatura, que começou com a posse, em fevereiro, dos deputados estaduais eleitos em outubro do ano passado.
“O balanço da produção legislativa apresenta números que dão a exata dimensão do fluxo de trabalho da Casa ao longo desse período: foram 1.313 propostas apresentadas, dentre elas 892 projetos de lei, o que representa um aumento de 67% em relação ao mesmo período de 2015. Destacam-se também 150 novas leis implementadas no Estado, o equivalente a 80% a mais do que o início da legislatura anterior”, revelou a Alerj.
Ao todo são 7 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento, ao mesmo tempo, a do Gás, a da Crise Fiscal, a do Feminicídio, a da Energia Elétrica, a dos Hidrômetros, a do Hospital da Mulher, e a da Rioprevidência.
“Os números refletem o trabalho que realizamos, quer seja nas CPIs em funcionamento, nas comissões permanentes, audiências públicas internas e externas. O parlamento está de parabéns”, ressaltou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
A Alerj ressaltou também a gestão financeira, considerada “austera”, em que a Casa teria conseguido economizar e devolver 150 milhões de reais ao Governo do Estado para investimentos em Segurança Pública, possibilitando a convocação de 3 mil policiais concursados, 216 papiloscopistas, 200 oficiais de cartórios, aquisição de 30 caveirões compactos, além da doação de 40 veículos à Polícia Civil e aos Bombeiros, entre outros.
“A Assembleia está fazendo o dever de casa, economizando, não abrindo mão dos seus deveres que são legislar e fiscalizar. Este semestre foi muito positivo. Neste ano, a Alerj vai economizar em torno de 400 milhões de reais, e já estamos ajudando com a contratação de novos policiais militares e civis. Firmamos também parceria na área da polícia técnica, do IML. No setor da saúde, vamos devolver recursos para investimentos que permitirão zerar a fila de transplantes de córnea, rins e fígado. Faremos ainda um projeto específico voltado à área de Educação”, comentou Ceciliano.
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