Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (sem partido), propõe consultas públicas no Centro de Convenções, no próximo dia 30 de junho, para cidade votar sobre os 2 temas
A Prefeitura de Macaé publica neste fim de semana 2 editais de convocação para a realização de duas consultas públicas sobre a municipalização dos serviços de tratamento e abastecimento de água a custo zero, e sobre a abertura de nova licitação do transporte público no municípío.
Usando o Artigo 104-C da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) convoca a população para comparecer ao Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, no próximo dia 30 de junho, das 8h às 17h, para votar sobre os temas, respondendo 4 perguntas, sendo duas sobre cada assunto.
Sobre a água, a primeira pergunta é para que a população diga se é a favor ou contrária à intenção do governo municipal de municipalizar o serviço que hoje é dividido entre a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), responsável pelo abastecimento, e pela BRK Ambiental, responsável pelo tratamento.
Na segunda pergunta, a prefeitura quer saber se a população é favorável à gratuidade da tarifa para os 2 serviços, acabando assim com os problemas de cobranças indevidas feitas pela BRK, que apesar de não ser responsável pelo abastecimento, é pela emissão da conta de água, gerando inúmeras reclamações por cobranças indevidas, já que a CEDAE enfrenta graves problemas para levar a água a diversas localidades da cidade.
Na questão da abertura de nova licitação do transporte público, a prefeitura pergunta se a população é favor ou contrária à passagem a 1 real em todo o município, e na segunda, a intenção é saber a opinião da população sobre a inclusão dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) na integração do transporte público.
De acordo com o edital, estarão aptos a votar todos os cidadãos maiores de 16 anos desde que munidos e mediante apresentação do Título de Eleitor do município de Macaé e de documento pessoal de identificação oficial com foto.
Nesta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Macaé aprovou o pedido de urgência em projeto de lei de a encampação do serviço de abastecimento de água na cidade, proposta que foi extremamente discutida pelos vereadores, mesmo com a aprovação da tramitação do projeto de lei em regime de urgência.
Também nesta semana, na segunda-feira, 25, a prefeitura publicou em seus atos oficiais uma convocação para a realização de uma audiência pública, no próximo dia 11 de abril, no plenário da Câmara, para discutir com a população a concessão do serviço de transporte público prestado pela empresa Sistema Integrado de Transportes (SIT) desde 2005 na cidade, e a abertura de um novo processo licitatório para execução dos serviços.
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