A Prefeitura de Macaé realiza, nessa segunda-feira, 8, no auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para debater a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
A audiência para elaboração da LDO 2024, que acontece a partir das 14h, será de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Planejamento, e terá transmissão virtual ao vivo pelo canal da prefeitura no YouTube.
O município lembra que a LDO tem a finalidade de elaborar as metas e diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, se baseando nas estimativas da Secretaria de Fazenda para a arrecadação do município.
“A participação da sociedade legitima as políticas públicas na gestão e aplicação dos recursos. Depois de elaborado, o projeto de lei é encaminhado para o Legislativo municipal”, ressaltou o governo.
Secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta reforça que a audiência pública da LDO 2024 faz parte das exigências da Lei Orgânica do Município (LOM), assim como da legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade das contas públicas.
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