A Prefeitura de Macaé começou, nessa segunda-feira, 9, a entrega das senhas para o cadastro das frentes de trabalho do período de defeso do camarão e da piracema, que atenderá 450 pescadores profissionais e 50 descascadeiras da cidade.
Os 500 profissionais, cadastrados na Colônia de Pescadores e na Associação Mista de Pescadores, poderão fazer o cadastro de 16 a 27 de janeiro, com a entrega de toda documentação necessária, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura.
A pasta, que funciona no Mercado Municipal de Peixes, está localizada na Avenida Presidente Sodré, s/n, no Centro, e os cadastrados no defeso, período que vai de 28 de janeiro a 28 de abril, receberão 3 parcelas no valor de 1 salário mínimo, que atualmente valem R$ 1.302,00.
Secretário adjunto de Pesca e Aquicultura, Jair Barcelos destaca que a iniciativa tem o objetivo de proteger o período de reprodução e crescimento das espécies do camarão e da piracema, contribuindo com a pesca sustentável no município.
“A Lei Federal 10.779, de 2003, proíbe a pesca do camarão durante esses meses, por isso, a importância dessa compensação para o pescador artesanal”, lembrou Jair Barcelos.
A prefeitura ressalta que, durante o período do defeso, todos os pescadores e descascadeiras cadastrados também irão participar de diversas atividades, como limpeza do patrimônio ambiental e palestras educacionais sobre saúde do pescador, pesca fantasma, além de talonário e Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
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