Instituído em Macaé em 8 de março de 2017, após aprovação de legislação na Câmara Municipal, o programa Patrulha Maria da Penha está se aproximando de seu 3º ano de funcionamento com cerca de 4 mil atendimentos em 2019.
“O objetivo [do programa] é fiscalizar e monitorar as determinações judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim, colaborar para a diminuição da violência contra a mulher”, explicou a prefeitura.
Neste ano, a Patrulha Maria da Penha, que conta com 12 patrulheiros, sendo 3 por plantão durante 24 horas, tem buscado a proximidade com a comunidade para atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O programa é uma ação da Secretaria de Ordem Pública em parceria com as polícias Militar e Civil, além do Hospital Público Municipal (HPM) e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).
O Ceam atua como centro de proteção e atendimento à mulher, sempre preservando o sigilo da vítima, que conta com o trabalho de uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicólogos e advogados, que realizam o acolhimento e o direcionamento conforme a demanda.
De acordo com dados da Patrulha, foram realizados 2.959 registros de monitoramento e atendimento telefônico, 1.040 atendimentos em monitoramentos no trabalho, diligência e emergência, além de 272 ocorrências, de 254 medidas protetivas registradas no Juizado Especial Adjunto Criminal e Juizado de Violência Doméstica, com o monitoramento de 168 medidas protetivas, sendo 57 delas renovadas.
A prefeitura explica que o 1º acolhimento é realizado, normalmente, na delegacia, e caso a vítima concorde, depois se institui a medida protetiva, com monitoramento do local indicado para saber se o agressor se aproximou da vítima, com envio de relatório ao juiz, em ação que tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada ou não.
A Patrulha Maria da Penha, que atende pelos números (22) 99826-6263, 0800 282 2108 e (22) 2796-1328, que funcionam 24 horas, está integrada ao Ceam, que funciona de segunda a sexta-feira, na Rua São João, 33, Centro, ao lado da 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP).
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