A Procuradoria Geral de Macaé apresentou uma notícia crime por difamação, injúria e desacato contra um cidadão que teria proferido agressões verbais contra o prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) durante o Lagoa Rock, que aconteceu entre os dias e 2 e 5 desse mês.
De acordo com o município, a notícia crime foi apresentada à 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP) pelo procurador geral, Fabiano Paschoal, que justificou a decisão da prefeitura de prestar queixa contra o cidadão.
“Nos termos dos artigos 139, 140, e 331 do Código Penal Brasileiro, os fatos supracitados enquadram-se perfeitamente nos crimes de difamação, o qual, segundo o artigo 139, define difamar alguém como imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; injúria segundo o artigo 140, que define injuriar alguém como ofender-lhe a dignidade ou o decoro e desacato: desacatar significa ‘menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa’”, disse Fabiano Paschoal.
Segundo a notícia crime, o cidadão teria utilizado “expressões de baixíssimo nível, repugnantes, tudo presenciado pela população que lá se encontrava assistindo ao evento, de forma reiterada, por aproximadamente 20 minutos, o que resultou, inclusive, em suspensão momentânea do show”.
No texto do documento, o procurador geral do município pede que designação de data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos, além de que seja publicada a portaria de instauração do inquérito policial para apuração dos fatos.
“Solicitamos que sejam verificadas, através do referido procedimento policial, a respectiva responsabilização do nacional identificado, e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu Fabiano Paschoal.
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