Em audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa segunda-feira, 29, a Prefeitura de Macaé apresentou o balanço do 1º quadrimestre desse ano, superando a estimativa de arrecadação para o período que vai de janeiro a abril de 2023.
Segundo dados apresentados pelo governo nessa segunda, o município arrecadou R$ 1.398.703.732,88, superando em 12,32% os R$ 1.245.228.400,00 estimados para a arrecadação desses primeiros 4 meses do ano.
De acordo com as informações do relatório de desempenho das metas fiscais apresentado pela Secretaria de Fazenda e pela Controladoria Geral do Município, um dos responsáveis pelo crescimento da receita nesse período foi a arrecadação própria, que teve um acréscimo de 7,3%, chegando a R$ 531.756.140,08.
Durante a audiência, os representantes do governo explicaram que, muito desse cenário, foi devido aos recursos oriundos do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), do ITBI (Imposto sobre Tramitação e Bens Imóveis), do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e do pagamento da dívida ativa.
“Fizemos uma grande campanha, oferecendo desconto no pagamento à vista e parcelamento em até 120 vezes para os que desejam quitar seus débitos com o município. Lembramos que a renegociação facilitada pelo Refim (Programa de Refinanciamento Municipal) ainda pode ser feita até o dia 28 de junho desse ano”, explicou o secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes.
Os dados apontam ainda um aumento na arrecadação prevista para os recursos vinculados, aqueles com destinação específica, que superaram a estimativa em 43,1%, e chegando a R$ 512.437.784,58, como mostrou ao relatório fiscal.
Os representantes do governo avaliaram ainda que, mesmo com a queda na arrecadação dos royalties de 9,5%, o bom desempenho orçamentário se manteve devido à recuperação do mercado imobiliário e do setor de serviços, geradores de ITBI e ISS para a cidade.
Sobre a aplicação dos recursos, o controlador do município, Edilson Santana informou que 18,71% do arrecadado no período foi aplicado na Educação, garantindo que até o final do ano esse índice deve alcançar os 25% do orçamento, cumprindo do mínimo constitucional.
Já na área da Saúde, o município já investiu 31,30% do orçamento, mais que o dobro do percentual mínimo constitucional, que é de 15%, valores que, segundo o controlador, refletem os esforços do prefeito em melhorar a qualidade no atendimento da Saúde.
Apesar dos números positivos na Saúde, a vereadora Iza Vicente (REDE) lembrou que boa parte desses recursos acaba indo para a folha de pagamento, o que faz com que muitos dos serviços de saúde sejam alvos de reclamação da população.
Presidente da Câmara, o vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE) também alertou aos representantes do governo sobre a discrepância nos valores dos vencimentos de alguns profissionais da Atenção Básica em relação aos de Alta e Média Complexidade.
“Enquanto um médico da Atenção Básica ganha 5.600 mil reais de salário, o que trabalha com Alta e Média Complexidade recebe 14 mil reais. Por esse motivo, o município não consegue contratar e reter esses profissionais na Atenção Básica”, questionou Cesinha.
Para acalmar os parlamentares, o controlador afirmou que o prefeito já tomou conhecimento desse fato e estuda uma maneira de resolver a situação, falando até mesmo na realização de um novo concurso público para a área da Saúde.
“Estamos avaliando o impacto financeiro para a realização de um novo concurso público e a contratação de um instituto capaz de redesenhar a carreira dos servidores municipais para fazer uma melhor gestão desses profissionais”, afirmou Edilson Santana.
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