O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PODE), anunciou, nesta semana, uma proposta de aumento de salários para os servidores públicos municipais, incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
De acordo com a prefeitura, a proposta de aumento é o início de um plano de recomposição salarial para os servidores públicos efetivos do município, pauta tratada como um compromisso da atual gestão.
“Toda nossa equipe municipal trabalha com empenho para garantir um salário mais digno aos servidores. Reconhecemos a dedicação dos funcionários públicos e nosso foco é levar mais qualidade de vida para todos os aldeenses”, reafirmou Fábio do Pastel.
O município explicou que a data base de reajuste segue em maio, mas o governo irá adiantar para o mês de janeiro de 2022 o realinhamento salarial referente aos anos de 2020 e 2021, com um incremento de 14,12%, sendo acrescidos 5% em maio.
“Com o realinhamento e o aumento, os funcionários recebem um acréscimo de cerca de 20% no salário no ano que vem (2022). O prefeito queria dar esse reajuste ainda em 2021, mas de acordo com a Lei Complementar 173, de 2020, ficou vedado qualquer ato que provocasse aumento de despesa com pessoal este ano por conta da pandemia”, justificou a prefeitura, citando a legislação que estabeleceu o Programa de Enfrentamento do Coronavírus.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, a atual administração elaborou o orçamento municipal para englobar o impacto de 24 milhões de reais para o próximo ano de 2022.
Segundo o município, mesmo com esse reajuste proposto pela gestão, a folha de pagamento irá manter-se abaixo do teto de gastos, que é 48%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem máximo de 54% das receitas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
“É importante destacar que os funcionários da Educação, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) possuem verbas federais específicas. A prefeitura ressalta que irá cumprir o reajuste que for determinado pelo governo federal”, acrescentou a prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Educação, estão sendo realizadas reuniões para determinar o pagamento do auxílio tecnológico para os educadores da rede [pública] municipal de ensino aldeense, espelhando medida anunciada pelo governo estadual para os servidores públicos estaduais da Educação.
Ainda segundo a pasta, os recursos servirão como ressarcimento de despesas que os profissionais da Educação tiveram na aplicação do ensino remoto, que está em funcionamento desde março de 2020, devido à pandemia do coronavírus.
“A administração municipal irá conceder a aproximadamente 1.328 profissionais do magistério o valor de 3 mil reais dividido em duas parcelas de 1.500 mil reais cada. A 1ª parte será paga em novembro e a 2ª, em dezembro deste ano. O auxílio tecnológico totaliza o valor de 3,984 milhões de reais a serem pagos com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)”, contou a prefeitura, revelando que essa proposta ainda será encaminhada à Câmara Municipal ainda em novembro.
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