Prefeito de Macaé decreta criação de comissão para vistoriar imóveis públicos e privados

Em reforma desde o início desse ano, Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, em Macaé, tem previsão de entrega à população em 2 anos

O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (sem partido), criou, através de decreto publicado nesta terça-feira, 29, uma comissão que terá a responsabilidade de vistoriar a situação dos imóveis públicos do município.

De acordo com o decreto, a Comissão Especial de Verificação e Vistoria terá a finalidade de “averiguar, relatar e laudar o estado de conservação e funcionamento de imóveis públicos e privados que recebam grande fluxo de pessoas ou nos quais haja grande concentração ou aglomeração de pessoas”.

O texto estipula ainda que para ser considerado um espaço de “grande fluxo de pessoas”, é necessária uma circulação de 1.000 pessoas por dia, além de colocar também nessa faixa lojas ou estabelecimentos que concentrem 500 pessoas ao mesmo tempo.

A comissão será formada por representantes das secretarias de Infraestrutura, de Fazenda e de Ordem Pública, além de representantes da Procuradoria Geral do Município, e da Coordenaria Especial de Vigilância Sanitária, e das secretarias adjuntas e coordenadorias vinculadas às pastas citadas.

A comissão também poderá emitir laudos próprios após as vistorias, analisando riscos e podendo apontar eventuais exigências a serem cumpridas pelos responsáveis dos locais avaliados, exigências que terão prazo de 180 dias para serem cumpridas.

Mensalmente, a comissão ainda deverá enviar esses laudos ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e à Secretaria Adjunta do Gabinete do Prefeito, para que o gestor do município tenha ciência do trabalho realizado pela comissão.

Nos últimos anos, o município enfrentou problemas com imóveis públicos, que, por pouco, não causaram mais danos à população. Em 2017, parte da estrutura do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Mauricio Soares Bittencourt desabou, assustando os moradores do entorno do prédio. E no início desse ano, parte do teto caiu no Terminal Central, também provocando sustos nos usuários do transporte público.

Depois de complicações para aprovar processos licitatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), os dois espaços, aliás, já estão sendo reformados. A previsão inicial é de que o Terminal Central seja reaberto ainda nesse primeiro semestre, e que o Ginásio seja entregue em 2021.