Funcionários do setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda de Macaé recebem moradores interessados em fazer o cadastramento no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim)
Ainda dá tempo para os contribuintes de Macaé conseguirem se cadastrar no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), que prossegue até o próximo dia 30 de junho para quem deseja negociar débitos da dívida ativa com a prefeitura.
Segundo a prefeitura, Cerca de 11 mil cadastros já foram regularizados. A medida atende dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas Administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Taxa de Serviço Público (TSP), além multas em geral.
O governo municipal lembra que, com a opção de pagamento à vista, é possível ainda ao contribuinte, obter descontos de até 90% dos juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária.
“Os contribuintes devem ter atenção às novas regras. Podem ser refinanciados os débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2017, desde que estejam em dia com os pagamentos dos tributos em 2018. Um contribuinte, por exemplo, que tenha registrado em seu CPF dívidas de IPTU e ISS, mas não dispõe de recursos para quitação dos dois impostos, poderá liquidar ou parcelar um e manter o débito do outro. Outro exemplo é caso de dívida em mais de um imóvel, o cidadão poderá pagar somente um ou valores referentes a alguns períodos/anos”, detalha a prefeitura.
O governo destacou ainda que o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com abatimentos escalonados, de acordo com a quantidade de meses. Além disso, o vencimento da primeira parcela, ou da cota única, será na data da assinatura do termo de adesão ao Refim, e as outras parcelas, no último dia útil dos meses seguintes, com a quitação após o vencimento implicando em cobrança de multa e juros.
A prefeitura recorda ainda que o desconto do Refim foi concedido através da Lei Complementar 276, de 2017, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), e publicada nos atos oficiais em 30 de setembro de 2017.
Os contribuintes interessados em se cadastrar no Refim devem procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), que atende na Avenida Presidente Sodré, 466, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para se cadastrar no Refim, os moradores devem comparecer ao atendimento munidos de documentos pessoais, como identidade e CPF, além do número de inscrição do IPTU, se for o caso.
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