MP-RJ obriga Prefeitura de Macaé a adotar medida em relação ao Ginásio Poliesportivo

Decisão judicial determina que prefeitura proteja edificação para evitar eventuais riscos à população

Tunan Teixeira

 

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, e em tutela de urgência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na Justiça decisão que obriga a Prefeitura de Macaé a adotar medidas para proteção dos cidadãos em caso de colapso do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt.

Localizado no Sol Y Mar, o ginásio se tornou uma grande preocupação para a cidade depois que uma parede das caixas d’água desabou, culminando na saída do ex-secretário de esportes, Thales Coutinho, filho do presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

“Compete à prefeitura proteger a edificação, aparentemente abandonada, para evitar a ocorrência de eventuais danos aos cidadãos do município”, disse o MP-RJ.

A medida do MP-RJ também exige que a prefeitura providencie ações que visem à preservação do bem público, já que o equipamento esportivo está interditado devido às más condições de conservação. Segundo perícia realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), há o risco iminente de colapso da estrutura do ginásio.

“A administração municipal também deverá, em até 5 dias, promover a ampla divulgação, por meio de placas informativas, da interdição do aparelho esportivo e o risco para quem transita próximo ao local. Em caso de não adequação à medida, também é cabível multa ao gestor, no mesmo valor”, explicou o MP-RJ.

A decisão judicial determinou que a prefeitura realize, no prazo de 5 dias, a instalação de tapumes em todo o quarteirão no entorno do Ginásio Poliesportivo e faça a contenção de venezianas, vidros ou qualquer outra peça do ginásio que possa se desprender com o vento, sob as penas do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da possibilidade de aplicação de multa pessoal ao prefeito, no valor de 10 mil reais por dia de descumprimento.

O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), garantiu que o município atenderá as exigências do MP-RJ, ressaltando que o projeto de manutenção do ginásio já estava em andamento, e que a decisão judicial não altera o planejamento do governo.

“Nós já temos um projeto de manutenção em andamento. A decisão não muda nada”, avaliou Dr. Aluízio, que elogiou a ação do MP-RJ.

Foto: Igor Faria