Tradicional unidade de ensino de Macaé e da região, Colégio Estadual Luiz Reid, no centro da cidade, precisa de reformas urgentes, segundo relatório do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ)
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) divulgou nesta quarta-feira, 9, o resultado de uma reunião realizada com representantes da Secretaria Estadual de Educação, onde tratou da necessidade de obras de reforma do Colégio Estadual Luiz Reid, unidade de ensino tradicional de Macaé e até da região.
Entre os assuntos pautados na reunião, que contou com representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MP-RJ) e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, estaria também a paralisação das obras no Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, no bairro Lagomar.
Segundo informações elaboradas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MP-RJ), o Luiz Reid necessita de reformas nas instalações elétrica, hidráulica e área de atividades físicas.
De acordo com o documento, entregue pela promotora de Justiça, Regiane Cristina Dias Pinto, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, a situação atual da escola compromete a segurança dos alunos.
Os representantes da Subsecretaria de Infraestrutura, no entanto, apresentaram um resumo dos relatórios das visitas realizadas a partir da atuação do MP-RJ, e informaram que não há verba para atender a todas as necessidades das unidades escolares, por conta da atual situação financeira do estado.
O discurso de “crise” usado pelos representantes do Governo do Estado, porém, não convenceram a promotora de Justiça, Renata Carbonel, a Subcoordenadora do CAO Educação/MP-RJ, que lembrou que o orçamento do Estado para a Educação, no ano de 2017, se realizou em patamar superior ao previsto, ou seja, com superávit na arrecadação, e por tanto, não haveria falta de recursos para a área.
Renata Carbonel defendeu ainda que o governo do estado precisa ser capaz de atender às principais prioridades com os recursos que têm, e reforçou que, diante do tamanho, número de alunos atendidos e gravidade dos problemas apontados em relatório pericial, o Luiz Reid é de atendimento prioritário, sendo claro o risco para a integridade dos alunos.
Segundo o MP-RJ, a Secretaria Estadual de Educação, agora, terá 30 dias para elaborar relatório de vistoria técnica do Luiz Reid em conjunto com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (EMOP), órgão também do governo estadual.
“O objetivo é identificar a necessidade de intervenções de infraestrutura para ser confrontado com o relatório do GATE/MP-RJ, com elaboração de estimativa de custos. A manutenção – parte que cabe à gestão escolar – será tratada em plano de ação, que também será encaminhado à Promotoria de Justiça”, explicou o Ministério Público.
Quanto à unidade Carlos Walter Marinho, no Lagomar, a desculpa usada pelos representantes da pasta estadual da Educação foi de que as obras foram paralisadas porque atingiram o limite máximo de 25% para aditivo do contrato.
Segundo o MP-RJ, eles alegaram ainda que o Estado não obteve recursos para retomar as obras de imediato, e acrescentaram que a expectativa é de que as obras sejam retomadas em oito meses, ou seja, depois das eleições, deixando muito provavelmente o problema cair nas costas do próximo governo estadual, já que o atual governador, Pezão (PMDB), que está cassado, está em seu segundo mandato consecutivo à frente do Estado do Rio.
Para resolver o problema, a Secretaria Estadual de Educação deverá encaminhar ao MP-RJ o Edital de Licitação das obras da escola do Lagomar, documento que já está em mãos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“Como resultado da reunião, também ficou acordado que pasta da Educação estadual manterá contato com a Promotoria de Justiça e informará o andamento do procedimento licitatório e evolução das obras”, concluiu o Ministério Público fluminense.
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