Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS, na foto), acusou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de absolutista e de quebrar a Constituição
Declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, parecem ter acirrado de vez o clima entre o Executivo e o Judiciário federal.
Nesta semana, Carlos Marun confirmou que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do STF.
“Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.
Há algumas semanas, Barroso decretou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (PMDB), acusado de favorecer empresas ao assinar o chamado Decreto dos Portos, caso que provocou a demissão do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, substituído por Rogério Galloro, no início desse mês.
De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido de impeachment contra o ministro do STF, que vem endurecendo as investigações contra o atual presidente.
“Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira (PMDB, presidente do Senado e do Congresso) o meu pedido”.
Durante o programa, que foi ao ar na última quinta-feira, 15, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário de Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado, mantendo fora do indulto os presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.
“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L'État, c'est moi [o Estado sou eu], tem de ser detida”, disparou Marun.
O ministro acrescentou ainda que suas declarações não visavam constranger o ministro do STF, mas que sua atuação seria no sentido de “esse espírito absolutista”.
Marun questionou também “a parcialidade e a atividade político-partidária” de Barroso, lembrando ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também usou desse expediente [decreto], o que, segundo ele, demonstra uma diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma.
Ao seu discurso, o ministro da Secretaria de Governo acrescentou que o indulto natalino existe desde a época do Império, e que cabe ao chefe da nação conceder indultos aos condenados que não sejam por crime violento.
“O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino”, acrescentou.
Perguntado sobre como recebeu as críticas da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes.
“Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado”, disse ele.
Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido.
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