Depois de ter sido um dos principais tema da Brasil Offshore 2019, que aconteceu na última semana, em Macaé, o mercado de gás natural fluminense, e principalmente na região, foi tema também de uma audiência realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira, 1 de julho.
De acordo com o ex-presidente da Companhia Estadual de Gás (CEG), Bruno Ambrust, a Região dos Lagos e o Norte Fluminense pagam R$ 0,22 a mais no valor do metro quadrado (m²) do gás do que o necessário.
A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que apura irregularidades na distribuição de gás no Estado, quando Bruno Ambrust explicou que o valor cobrado pela Petrobras para transportar o gás é o mesmo independentemente da distância, o que encarece o preço do gás numa região onde que concentra a produção no Estado do Rio.
“Existem cidades, como Campos dos Goytacazes, em que a distância para transportar o gás é mínima. Mas esse consumidor paga o mesmo valor de tarifa de transporte que um morador do Nordeste [Fluminense] que consome o mesmo gás que sai desse gasoduto”, exemplificou Ambrust.
Para o ex-diretor da CEG, empresa que atualmente faz parte do grupo Naturgy Brasil, a solução desse problema seria a implementação de uma tarifa postal, dividindo de forma igualitária a receita de todo sistema nacional de gasoduto, desconsiderando a distância e as características de cada local.
Para esclarecer a situação e saber se essa medida é cabível, o presidente da CPI, deputado estadual Max Lemos (MDB), antecipou durante a reunião que a comissão vai ouvir a direção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o tema.
“Precisamos entender, já que o Rio de Janeiro produz 52% de todo o gás brasileiro, o que vai ser feito na distribuição de gás, pois constitucionalmente a distribuição pertence aos estados, e porque o Rio não está participando de estudos que avaliam essa possibilidade”, afirmou o emedebista.
Em dados da Petrobras, essa fatia aumentou em maio deste ano, quando a produção de gás natural do Estado do Rio chegou a 56%, sendo 17% produzidos na Bacia de Campos, que margeia as cidades da Região dos Lagos, do Norte Fluminense e parte do Espírito Santo.
Durante a audiência pública, Ambrust disse ainda que a Petrobras deve perder o monopólio de gás nos próximos anos, pois, segundo o governo federal, atualmente a estatal responde por 77% da produção nacional de gás e é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás do país, algo que deve mudar com as novas regras do mercado de gás promovidas pela União e pelo Governo do Rio.
“A Petrobras já está vendendo alguns dos seus gasodutos e pode ser que haja um novo modelo de transporte de gás vindo por aí. Com isso, é esperada uma redução do custo do gás, uma ampliação na rede de transporte e uma maior geração de empregos”, pontuou o ex-presidente da CEG, lembrando que, com as novas aberturas de mercado na indústria do petróleo, a Petrobras deve se voltar cada vez mais para o pré-sal.
Questionado pelos parlamentares com relação à quantidade de postos de distribuição de gás no Estado do Rio, Ambrust respondeu que nos últimos 20 anos a CEG autorizou a comercialização de Gás Natural Veicular (GNV) em cerca de 600 postos, mas também contou que só foram dadas as autorizações para instalações em locais que atendiam aos critérios técnicos solicitados pela CEG, entre eles o espaço físico e a localização do posto.
“Deixamos de ligar alguns postos, mas foram poucos. E todos foram ligados dentro dos procedimentos legais. Também garanto que nunca houve coparticipação para liberação dessas distribuições”, concluiu Ambrust.
Curiosamente, mesmo com 7 deputados estaduais vindos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, apenas 1 deles participou da audiência de acordo com a Alerj, o deputado de Campos, Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), além de Jair Bittencourt (PP), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL) e Márcio Canella (MDB).
