A vereadora Mayara Rezende (Republicanos) apresentou um requerimento nesta terça-feira (20) durante sessão da Câmara Municipal buscando uma maior valorização dos motoristas de ambulância do município. A solicitação é para que o Executivo inclua esses profissionais no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Na prática, o requerimento busca um reconhecimento formal da categoria como profissionais da área da saúde, vinculados ao SUS. Essa inclusão fortaleceria a solicitação de direitos típicos de servidores da saúde, como o enquadramento funcional, a concessão de adicionais, jornada de trabalho diferenciada, aposentadoria especial, dentre outros benefícios.
A parlamentar cita que já existe uma Lei Federal destinada a esse fim (15.250/2025), que assegura esse reconhecimento, mas em Macaé isso ainda não foi regulamentado.
“Estamos aqui nessa luta, trabalhando muito pelo reconhecimento de nossos servidores. Eu entrei com um requerimento para adesão da Lei Federal regulamentando o condutor de ambulância como profissional da saúde aqui no município de Macaé. Como médica de urgência e emergência, a gente precisa cada vez mais valorizar os profissionais de saúde e os condutores de ambulância pra mim já são trabalhadores da área. Eles são responsáveis por levar os pacientes no primeiro atendimento,desempenhando um trabalho que faz toda a diferença no prognóstico de nossos pacientes”, disse Mayara.
Ela pediu apoio aos demais vereadores. Um dos que se manifestaram foi Tico Jardim. “Eles enfrentam diversos desafios para salvar vidas, percorrem grandes distâncias, lidam com o trânsito e, muitas vezes, vão além da sua função, ajudando a equipe de outras maneiras possíveis”, destacou o parlamentar.
Mayara também teve outros três Projetos de Lei (PL) aprovados. O primeiro é o PL 60/2026, que prevê a instalação de um botão do pânico nas recepções, consultórios e demais locais de atendimento das unidades de saúde da cidade. Ele emitiria um alerta silencioso em situações de perigo.
O segundo foi o PL 334/2025, que busca o diagnóstico precoce, a prevenção e o acompanhamento especializado para evitar partos prematuros. E por fim temos o PL 301/2025, que cria um programa com atividades educativas, culturais e esportivas para crianças e adolescentes no contraturno escolar.
Essas propostas agora serão encaminhadas para apreciação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que poderá vetá-las ou sancioná-las, de forma parcial ou integral.
Foto: Tiago Ferreira
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