Em reunião na última semana, representantes da Enel, concessionária responsável pelo serviço de fornecimento de energia elétrica do município, apresentou um cronograma de ações para se adequar à nova legislação municipal da ordenação do cabeamento na cidade.
O encontro, que aconteceu no auditório do Paço Municipal, sede da prefeitura, reuniu representantes da Procuradoria Geral do Município, da Enel, e das secretarias de Fazenda, e de Ordem Pública, além do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA).
“Muitos desses fios são antigos e têm causado muitos problemas. Mas, com o entendimento que tivemos com a Enel, vamos realizar a retirada deles e apresentar soluções para o problema e mais segurança para a população”, comentou Welberth Rezende.
Procurador geral do município, Fabiano Paschoal constatou que a Lei Municipal 4.390, de 2017, de autoria do ex-vereador, Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), e aprovada pela Câmara e sancionada pelo ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), não era cumprida no âmbito de Macaé.
“Realizamos uma reunião com todas as concessionárias e demos um prazo de 60 dias para regularizar a fiação que estava em excesso o que, no entanto, não aconteceu por algumas. Diante disso, solicitamos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que tomassem as devidas providências em Macaé sob pena de o município ir à Justiça”, explicou Fabiano Paschoal.
O procurador contou ainda que tanto a ANATEL quanto a ANEEL, solicitaram o cumprimento da lei à Enel, que, após isso, apresentou um cronograma de ação para retirada da fiação para as agências reguladoras e também para o município.
“A lei será cumprida em nosso município e, em menos de 30 dias, a Enel apresentará um outro cronograma com novos locais onde serão realizadas as retiradas das fiações em excesso, e assim sucessivamente, até atingir toda a municipalidade”, afirmou Fabiano Paschoal.
Segundo o procurador, a prefeitura não visa apenas o ordenamento dos cabos, mas também garantir a segurança da população macaense, justificativa da própria legislação, que visa a regulamentação do cabeamento na cidade.
Entre as vias que receberão essas ações de ordenamento desses cabos no próximo mês de novembro, estão a Avenida Aluizio da Silva Gomes, a Rua Castro Alves, a Avenida Humberto Queiroz Matoso, a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, a Rua Alcides Rafael, e a Rua Governador Roberto Silveira.
O procurador geral do município informou também que as secretarias de Fazenda, e de Ordem Pública, ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do cronograma das ações para regularizar o cabeamento no município.
“A Lei 4390/2017 dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do município, obrigando as concessionárias, empresas estatais, e prestadoras de serviço que operam com cabeamento na cidade, a ordenar e otimizar a ocupação das vias aéreas preservando a paisagem urbana e segurança ambiental. A aplicação da legislação se dá na rede elétrica, em cabos telefônicos, de TV a cabo e internet, e assemelhados, ressaltando que, segundo o texto, o não cumprimento da lei sujeitará o infrator à advertência e até multa”, concluiu a prefeitura.
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