Foi instituída em Macaé por meio da Lei nº 5.547/2026 a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia. Dentre diversos outros objetivos, a campanha busca promover ações contínuas de conscientização, diagnóstico e acompanhamento precoce a esse público.
O poder público também irá estimular a formação continuada de profissionais da educação e da saúde, inclusive de equipes multiprofissionais, para que trabalhem na identificação, manejo e encaminhamentos adequados a esse público específico.
A campanha compreende também a elaboração e difusão de materiais informativos acessíveis destinados a estudantes, famílias e a comunidade escolar. De acordo com o planejamento, o material deve conter linguagem acessível, também em braile, libras, promovendo uma leitura fácil e adaptado aos formatos digitais.
A iniciativa pretende ainda criar canais de escuta e participação de estudantes e famílias na formulação, acompanhamento e avaliação de resultados. Os profissionais também vão poder emitir alertas e informações sobre rotas de cuidado, acolhimento e encaminhamento à rede assistencial, quando necessário.
A Lei nº 5.547/2026 foi publicada no dia 30 de junho. A proposta conta com autoria da vereadora Leandra Lopes. Toda a implantação, coordenação e acompanhamento da campanha fica sob a responsabilidade do órgão competente do poder público. Ela já está em vigor desde a sua publicação.
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