No final desta segunda-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu um documento informando que o então prefeito de Búzios, André Granado, deverá ser novamente afastado do cargo.
O motivo seria o fato de que André não apresentou a apelação dentro do prazo estipulado pela justiça, com isso, a justiça entendeu como “ausência superveniente de interesse”, ou seja, é como se Granado e seus advogados não tivessem interesse em seguir com a apelação no processo em que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa.
O mandado de segurança foi expedido pela Desembargadora, Denise Levy Tredle, da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, que havia concedido liminar contra decisão do Juiz da 1ª Vara de Búzios Dr. Rafael Baddini que, “contrariando as disposições legais pertinentes”, deixou de receber o recurso do prefeito por conta da perda do prazo.
Com a medida, o julgamento que estava marcado para esta terça-feira, 19, foi cancelado, mantendo como válida a sentença expedida pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Búzios, Dr. Rafael Baddini que decretou a perda da função pública de André Granado.
Entramos em contato com a Prefeitura e aguardamos um retorno sobre o caso.
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