Vereador denunciou ocupações irregulares no Parque Atalaia nesta terça-feira, 22
Tunan Teixeira
Um requerimento do vereador Luciano Diniz (PMDB) trouxe de volta à plenária da Câmara Municipal de Macaé o problema das ocupações irregulares que vêm crescendo e causando transtornos ao desenvolvimento urbano da cidade.
A proposição, aprovada pelos parlamentares, solicitava que a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) passasse a administração das mananciais do Atalaia para a prefeitura, já que o fornecimento de águas da região serrana da cidade é de responsabilidade do poder público municipal e não está na concessão com o governo estadual.
Segundo Diniz, a solicitação foi feita em acordo com a própria CEDAE. O vereador justificou o requerimento ainda dizendo que a estatal estaria preocupada com ocupações irregulares na área do Parque Atalaia, que é uma reserva federal, chegando a denunciar invasões na localidade.
A informação deixou os parlamentares preocupados e gerou questionamentos da oposição e da bancada governista, que indagou sobre a responsabilidade dos órgãos estaduais e federais na proteção do parque.
LDO – Nesta terça-feira 22, também começaram a tramitar as várias emendas feitas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá como instrumento norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.
Apesar de serem mais de 100 emendas, a quantidade não atrapalhou o andamento da sessão, sendo lidas, com a velocidade habitual de narrador de Jockey, pelo primeiro secretário da Casa, o vereador Welberth Rezende (PPS).
Troca-Troca – O ex-vice-prefeito e ex-vereador, Danilo Funke, trocou de partido, e agora integra as fileiras do PSOL, mesmo partido do deputado estadual Marcelo Freixo.
A informação foi dada pelo seu ex-colega de REDE, o vereador Marvel, que parabenizou Danilo e desejou boa sorte no novo partido – se a troca da pronúncia de Funke para funk foi proposital, porém, ninguém sabe.
Freixo, que já concorreu ao governo do estado e à Prefeitura do Rio, sendo derrotado nas duas oportunidades, respectivamente, por Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB), esteve recentemente em Macaé para participar de um debate sobre Direitos Humanos, que aconteceu no último sábado, 19, no centro da cidade.
Turismo – Uma confusão foi causada durante a votação do Projeto de Lei 011, de 2017 (PL011/17), que depois de tanta polêmica na semana passada, quando o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), ameaçou, inclusive, a entregar o cargo, apressadamente voltou à pauta da sessão desta terça.
Apesar das exacerbadas discussões sobre o projeto do governo, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, praticamente entregando-o à iniciativa privada – e com ele, o controle das verbas federais e estaduais do Fundo Municipal de Turismo –, o projeto acabou tendo a votação interrompida.
O motivo foi um erro da Mesa Diretora, encontrado pelo líder da oposição, que percebeu, em tempo, que, pelo Regimento Interno da Câmara, após a matéria entrar em 1ª discussão, os vereadores têm 7 dias corridos para fazer emendas ao texto, o que não aconteceu, já que o projeto entrou em pauta na última quarta-feira, 15, sendo esta terça o prazo para entregar as emendas.
“Se o vereador teve seu direito de fazer emendas cerceado, a votação está interrompida e o projeto volta para a secretaria, e a gente vota na semana que vem”, decidiu o Presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), para constrangimento de um silêncio sepucral da bancada do governo, que queria aprovar o projeto a todo custo.
Foto: Igor Faria
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