Depois de ver derrubada a convocação do Prefeito, Dr. Aluizio (sem partido), a oposição da Câmara Municipal de Macaé apresentou novo requerimento solicitando a convocação, dessa vez, de representantes da Comissão Especial responsável pelo processo de municipalização da água na cidade.
A proposição, assinada pelos vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), Marvel (REDE) e Robson Oliveira (PSDB), tinha como objetivo fazer levantamento e avaliações para determinar os montantes da indenização a ser paga pela rescisão de contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), para o processo de municipalização da água.
Porém, o líder da bancada governista e vice-presidente da Casa, vereador Julinho do Aeroporto (MDB), lembrou que o motivo do requerimento já havia sido discutido em requerimento verbal feito pelo vereador Cesinha há algumas semanas.
“Existe um requerimento do vereador Cesinha que fala, possivelmente, do mesmo teor. Só que o requerimento que ele fez foi verbal. E aí, a Casa aprovou. Inclusive, ontem, até o vereador falou sobre esse requerimento no requerimento do vereador Marcel, quando falava da convocação do chefe do Executivo. Eu acho que o vereador poderia entrar em entendimento e passa a prevalecer o do vereador Cesinha”, comentou Julinho.
Sem alarde, Marcel questionou a aprovação do requerimento, já que, na ocasião, por divergências em uma votação na Casa, a oposição abandonou a plenária, provocando falta de quórum e encerrando a sessão de forma precipitada.
“Na verdade, acho que a gente precisa avaliar as datas. Se esse requerimento for anterior à data do requerimento verbal do vereador Cesinha, que eu, inclusive, acredito, vereador Júlio César, e a gente tem que confirmar nos registros se foi votado ou não, porque nós tínhamos uma divergência àquele momento se poderia ou não fazer requerimento acerca de convite. Porque o nosso Regimento fala de convocação, não fala de convite. Então essa foi a divergência naquele momento. Eu tenho aqui dúvidas, mas acredito que não chegou a ser votado, que ia ser feito o convite pela Mesa Diretora, inclusive sem votação, e a gente se comprometeu aqui a fazer um requerimento oficial para que a comissão pudesse vir aqui apresentar as questões sobre o processo de encampação da água. Essa foi a divergência naquele momento. Acredito que tinha que confirmar ordem e principalmente Regimento”, argumento o petista.
Continuando num tom sereno, o emedebista concordou com os questionamentos abordados pelo vereador de oposição e sugeriu a retirada da proposta, lembrando que, na próxima segunda-feira, 17, a Câmara realizará uma sessão extraordinária para votar requerimentos e indicações dos vereadores, tentando reduzir a pauta do Legislativo.
“Eu até solicito aos vereadores autores, que poderiam retirar esse requerimento, já que na segunda-feira, nós teremos uma reunião para avaliar e certamente votar os requerimentos que se encontram na Casa e aí conversar com o vereador Cesinha, porque eu lembro que ele fez a solicitação e no Regimento não está explícito que o requerimento é verbal, mas como é de praxe a Casa colocar aquilo que não está no Regimento e a Casa tem o poder de decisão, o presidente colocou e ontem nós falamos também sobre isso. Mas para que não haja assim um confronto de intenções, acho que conversar com o vereador seria interessante também”, pediu Julinho.
A sugestão foi aceita pelo vereador de oposição, que falou ainda em respeitar as ausências dos vereadores, Cesinha, que não estava mais presente à sessão, e Maxwell, que estava em Brasília para discutir a questão da previdência dos petroleiros.
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