Governo vence no placar, mas não leva e Câmara de Macaé reprova proposta do prefeito por falta de 2 votos

Última sessão da atual Mesa Diretora (foto) da Câmara Municipal de Macaé marca derrota do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), que teve projeto reprovado mesmo tendo maioria na Casa

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27, a Câmara Municipal de Macaé impôs o que talvez seja a primeira grande derrota do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) no Legislativo em seus 6 anos à frente da administração municipal.

Apesar da vitória no placar, por 7 votos favoráveis a 6 contrários, o governo precisava de 9 votos para aprovar projeto de lei do Executivo que permitiria o prefeito usar 14 milhões de reais antes destinados às Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs) no Fundo Municipal de Saúde.

A derrota também fica na conta dos vereadores Paulo Antunes (MDB) e Dr. Márcio Bittencourt (MDB), que faltaram às sessão extraordinária desta quinta, sendo responsáveis justamente pelos 2 votos que faltaram para aprovar a medida.

Tema de muita polêmica entre os parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, as EPIs não foram cumpridas novamente, o que causa desagrado aos vereadores, que, através da medida, têm o direito de destinar pequena parte do orçamento público para obras de infraestrutura e ações de melhorias na cidade.

Apesar das críticas da oposição, que alegou não votar contra si mesma ao anular as verbas das próprias EPIs, o governo conseguiu a maioria na Câmara, e o apoio velado do presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que disse que se votasse, votaria favorável à proposta do governo.

“Eu não voto nessa matéria, mas eu acho que é um orçamento que fica meio perdido. Eu votaria de outra maneira. Enfim. Daria mais uma chance. Porque fazer agora [executar as EPIs], não vai mesmo. Minha também nunca fizeram nenhuma [EPI]. Então, era mais nenhuma que ia fazer, mas o dinheiro vai para algum lugar. E eu acho que para onde esse dinheiro for, dinheiro público, se for bem executado, vai ser bem vindo. Não sei se vai ser para pagar pessoal, que não recebeu 13º, não sei se vai para comprar um remédio, não sei se vai para consertar um carro, não sei se vai para comprar ambulância”, comentou o presidente da Câmara.

A discussão sobre o assunto é antiga no Legislativo macaense, desde 2013, quando juntamente com uma equipe da primeira gestão do atual governo, a Câmara aprovou a EPI na Lei Orgânica do Município (LOM).

De maneira mais direta ou de modo mais singelo, a reclamação dos vereadores é de que o governo não vem cumprindo a legislação, e desde o ano passado, vem pedindo à anulação das EPIs para usar os recursos em outras áreas da administração.

Ex-líder da oposição, o vereador Marcel Silvano (PT), que, por sinal, votou contra a medida em 2013, já chegou a sugerir, inclusive, que o prefeito envie um projeto para retirar as EPIs da legislação municipal, já que elas não executadas.

Após a votação, com a derrota do governo, o atual líder da oposição, Maxwell Vaz (SD), comemorou o resultado, aproveitando para anunciar que pretende, juntamente com o vereador do PT, propor uma mudança à LOM determinando que o não-cumprimento das EPIs seja considerado crime.

Ainda sobre as emendas, Dr. Eduardo comentou a importância da medida, tentando defender tanto o governo quanto os próprios vereadores, que cobram há anos pelo cumprimento da legislação, citando o autor da lei, o então líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB).

“Julinho descobriu a pólvora [ao propor a lei]. Está aqui. Uma parcela pequena do orçamento dedicada às emendas que os vereadores que vão; sabe o que os vereadores vão pedir, gente? Saúde. Porque se você tiver uma visão ampla de saúde que é um bem estar social, físico e mental, na verdade, então pedindo saúde. Porque vereador pede melhoria da água, que é saúde; a melhoria do esgoto, que é saúde; a praça, que é saúde, porque o velhinho que vai lá, vai tratar e curar algumas necessidades que ele terá no futuro. Enfim, vereador pede a ponte, que é saúde, porque o cara fica preso, irrita. Ele não precisa dizer que é para a saúde. Para qualquer lugar que vá se colocar uma emenda bem colocada, é para a saúde que e está dando. Para saúde social, para a saúde mental, para a saúde física. Eu vejo que não é para onde vai ou para onde deixa de ir. É ir. É fazer a emenda do vereador que não está sendo feita”, comentou ele.