Governo do Rio sanciona lei aprovada na Alerj que eleva Comarca de Macaé a entrância especial

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que eleva as comarcas de Macaé, de Itaboraí, e de Maricá, a entrâncias especiais do Judiciário.

A mudança, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), veio em resposta a um pedido feito pelo deputado federal Dr. Felício Laterça (PSL-RJ), que assim colabora com a valorização dos profissionais do Judiciário em Macaé.

De acordo com o parlamentar, que é natural de Campos dos Goytacazes, e atuou em Macaé entre 2015 e 2018 como delegado da Polícia Federal (PF) no município, a inclusão da cidade do Norte Fluminense no pedido de elevação das 3 comarcas de entrância comum para entrância especial veio até tardiamente.

“Atualmente há 13 comarcas de entrância especial em nosso Estado. Sem desmerecer quaisquer delas, não parece razoável Macaé ainda não ter sido elevada, por se tratar de um dos mais importantes municípios do nosso Estado, e superar em muito outros que já foram elevados, conforme demonstrado no documento em anexo. Isso porque, há algum tempo o município de Macaé apresenta-se no Estado do Rio de Janeiro como espaço socioeconômico propício para a alavancagem da economia estadual, com relevantes projeções para a retomada do crescimento econômico nacional, atraindo investimentos nacionais e internacionais ante o dinamismo do setor de óleo e gás”, escreve o deputado federal fluminense em ofício ao TJRJ.

Laterça explicou também que a decisão e a sanção do governador do Rio são importantes para a valorização dos profissionais e da estrutura do Judiciário em Macaé, já que para que os servidores possam “subir na carreira”, as comarcas precisam ser elevadas para entrâncias especiais.

Com a decisão, a Comarca de Macaé, assim como as comarcas de Itaboraí e de Maricá, agora passam a ter o mesmo peso de outras comarcas fluminenses, como as da capital, de Belford Roxo, de Cabo Frio, de Campos, de Duque de Caxias, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mesquita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Teresópolis e de Volta Redonda.