O Governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou nesta quinta-feira, 1 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, com uma estimativa de arrecadação acima dos 60 bilhões de reais, e uma previsão de déficit na casa dos 11 bilhões de reais.
Publicada no Diário Oficial do Executivo (DOE), a Lei 8.485, de 2019, estima uma receita líquida de 63,7 bilhões de reais para o próximo ano, uma despesa de 74,7 bilhões de reais, o que geraria o déficit previsto.
Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), havia elogiado o texto enviado pelo Executivo, que vetou alguns pontos do projeto.
“Essa norma tem a intenção de fazer o elo entre o planejamento de longo prazo e a aplicabilidade real para o próximo exercício. O Executivo nos trouxe um texto bastante enxuto com as características técnicas muito bem fundamentadas”, explicou o parlamentar do PSL.
Entre os 5 vetos do Governo do Estado, estão o que autorizava o Executivo a estabelecer, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, uma previsão para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria, que tem grande defasagem nos salários.
Outra medida vetada ao texto determinava a implementação de um programa de proteção a crianças e adolescentes que estejam em situação de risco ou ameaçados, viabilizando ações que busquem reduzir a evasão escolar e inserir os que estejam fora do sistema de ensino, entre outras medidas à garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal 8.069, de 1990.
O governador vetou ainda pontos da LDO 2020 que versavam sobre incentivos fiscais e outras questões tributárias, além do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da folha de pagamento de inativos e pensionistas.
Com a previsão orçamentária, o Governo do Rio deve continuar mergulhado em sua crise financeira, mesmo com a troca de gestão depois da saída do MDB (antigo PMDB), que comandava o Executivo estadual há 15 anos, desde que a ex-governadora, Rosinha Garotinho (PATRIOTA), trocou o PSB pelo partido dos também ex-governadores, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), e que atualmente estão presos por corrupção.
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