A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) recebeu, nessa semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício de 2024, com uma previsão nada animadora para os cofres públicos fluminenses.
Segundo texto enviado ao Legislativo nessa quinta-feira, 5, a LOA 2024 prevê um déficit financeiro que equivale ao dobro do déficit previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
A matéria prevê um déficit de 8,53 bilhões de reais no orçamento estadual para 2024, com um Receita Corrente Líquida (RCL) estimada de 104,56 bilhões de reais e as despesas previstas somando 113,09 bilhões de reais.
De acordo com a Alerj, as previsões de arrecadação e despesas são maiores do que as previstas na LDO 2024, que determina as bases da formulação do projeto orçamentário, e que trazia uma previsão de déficit de 3,6 bilhões de reais.
Além do projeto LOA 2024, o Executivo também enviou o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, trazendo as metas para execução orçamentária dos próximos 3 anos, lembrando que o documento precisa ser atualizado anualmente junto com o envio das próximas LOAs.
“O déficit apresentado terá toda a atenção da equipe governamental para que seja sanado de forma a não prejudicar o resultado fiscal das contas do governo durante o exercício de 2024. Com o compromisso de manter as contas equilibradas, a administração estadual está envidando esforços na promoção de ações que promovam o aumento da arrecadação por meio de recursos condicionados”, explicou o governador Cláudio Castro (PL) em mensagem enviada à Casa junto com a LOA 2024.
O texto traz ainda estimativas de receitas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista em 44,92 bilhões de reais, bem como com royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em 26,45 bilhões de reais para o ano que vem.
Além disso, a matéria estima que o Estado do Rio arrecade 3,08 bilhões de reais de receitas financeiras que serão provenientes da outorga dos serviços de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
A Alerj acrescenta que a LOA 2024 prevê ainda a arrecadação de 1,62 bilhão de reais decorrente de um acordo entre os estados e a União para compensar as perdas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energias e telecomunicações.
Ainda segundo o texto, o Estado do Rio estima renúncia fiscal de 22,68 bilhões de reais no ano que vem, relativos aos benefícios e incentivos fiscais concedidos em projetos e programa do governo estadual.
Sobre as despesas, a LOA 2024 lista a previsão de 116,73 bilhões de reais somando as áreas de Segurança Pública (17,85 bilhões de reais), Saúde (10,56 bilhões de reais), Educação (9,86 bilhões de reais), Transportes (2,57 bilhões de reais) e Assistência Social (1,07 bilhão de reais), além das despesas com a Previdência Social, que estão estimadas em 29,5 bilhões de reais.
Com relação aos outros Poderes, a LOA prevê despesas de 2,6 bilhões de reais com a Alerj e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e mais 8,3 bilhões de reais em despesas com o Judiciário, e 4,5 bilhões de reais somando a Defensoria Pública (Defensoria RJ) e o Ministério Público (MPRJ).
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