Governo do Estado do Rio marca audiência pública para discutir empréstimo de 3,5 bilhões de reais

Evento acontecerá na sede da Secretaria Estadual de Fazenda, no próximo dia 25 de julho, às 15h

 

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Tunan Teixeira

 

A capacidade do Governo do Estado do Rio de contrair dívidas parece não ter limites. Nesta segunda-feira, 10, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (ANAFERJ) publicou o chamamento de uma audiência pública em vista de fazer um empréstimo de 3,5 bilhões de reais dando como garantia a ações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (CEDAE).

Assunto mais importante em todas as conversas do governo, o atraso dos salários dos servidores deve mais uma vez ser usado como motivo para contrair novo empréstimo, e com isso, nova dívida, lembrando aquela antiga frase usada pelos mais experientes, de “vender o almoço para pagar a janta”.

Vale lembrar que mesmo com todo caos financeiro que afeta o estado, nem o Governador Pezão (PMDB) nem qualquer outra figura do governo falou em redução no número de secretarias, de cargos comissionados, e muito menos no de serviços terceirizados, que consomem bilhões de reais dos caixas do estado.

Aparentemente, os únicos cortes promovidos pelo governador são nas políticas públicas de saúde, educação e principalmente no pagamento dos salários, ou melhor, no não pagamento de uma parcela do funcionalismo e a interrupção de verbas de custeio para universidades e hospitais públicos.

Segundo a publicação, que saiu no Diário Oficial do Estado do Rio, este novo empréstimo poderá ser contraído  “junto a instituição financeira nacional ou internacional, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos”.

A CEDAE teve sua privatização aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), com a justificativa de garantir a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais através de novo empréstimo, dessa vez com o governo federal, através da assinatura do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, acordo que ainda não foi assinado e vem causando mais pressão em cima do governador.

“O principal objetivo da audiência é debater sobre as características da contratação de instituição financeira para concessão de empréstimo, cujos recursos serão tratados como antecipação de receita de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), conforme autorizado, por meio da Lei 7.529, de 07 de março de 2017, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, instituído por meio da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017, ao qual o Estado do Rio de Janeiro encontra-se no processo de adesão, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados”, justifica o Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, responsável pelo chamamento à audiência, que vai ocorrer no auditório da própria Secretaria Estadual de Fazenda, no próximo dia 25 de julho, às 15h.