No fim da tarde desta quinta-feira, 31 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Macaé, Dr. Eduardo Cardoso (CIDADANIA), anunciou que vai propor uma Comissão Parlamentar Especial para revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), realizada pelo Executivo.
O anúncio foi feito após uma reunião com os representantes da Secretaria de Fazenda, da qual também participaram os vereadores Dr. Márcio Barcelos (MDB), Dr. Luiz Fernando (sem partido) e Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE).
De acordo com o Legislativo, a proposta deve ser votada na próxima semana, quando também serão indicados os 3 parlamentares que vão compor a Comissão. Nomes como o do contador Dr. Luiz Fernando, e o do próprio Maxwell, devem estar entre os indicados.
Líder da bancada de oposição na Casa, Maxwell entende que há necessidade de uma adequação de parte do Projeto de Lei Complementar 03, de 2019 (PLC03/19), enviado pelo Executivo, texto que já recebeu 25 emendas parlamentares.
De acordo com Dr. Eduardo, a Comissão Especial vai trabalhar em conjunto com os técnicos da Secretaria de Fazenda e entregar uma nova proposta de revisão até o próximo dia 20 de novembro, que deve ser votada ainda este ano.
“Queremos entender os critérios adotados para a revisão da Planta Genérica de Valores e fazer as adequações necessárias”, comentou o presidente da Câmara.
A reunião entre os representantes do Executivo e o Legislativo foi pedida por Maxwell, que justificou o pedido se dizendo preocupado com a atualização dos valores da planta genérica, devido ao impacto nos preços dos imóveis e nas suas tributações.
“Precisamos corrigir possíveis distorções que podem impactar na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), afetando todos os moradores da cidade”, explicou Maxwell, acrescentando que, “sabemos que a revisão é necessária, mas ela precisa considerar a crise econômica dos últimos anos, que culminou na queda dos preços dos terrenos e imóveis na cidade, e ter critérios claros para atender de forma justa tanto o município quanto a população”.
Secretário interino de Fazenda, Deroce Barcelos recordou que a atualização dos valores da planta genérica dos imóveis é um procedimento que deve ser realizado a cada 4 anos, e por isso, o debate é importante.
“Usamos critérios técnicos, como os preços de compra e venda de áreas construídas, e terrenos praticados no mercado. E em algumas regiões de Macaé, esta cifra está bastante defasada”, concordou o secretário.
Ainda durante a reunião, os representantes do Executivo aceitaram discutir a revisão da dos valores da planta genérica com os vereadores, de modo a esclarecer as dúvidas e deixar a proposta mais adaptada à realidade local.
A pedido de Dr. Luiz Fernando, eles também esclareceram que as mudanças que serão implementadas no projeto não irão impactar o IPTU de 2020, que continua com o mesmo valor que vinha sendo praticado, com eventuais alterações entrando em vigor apenas em 2021.
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