O ex-prefeito de Búzios, Mirinho Braga, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Fernando Gonçalves Dos Santos; e o sócio-gerente do Grupo Sim (Instituto de Gestão Fiscal), Sinval Drummond Andrade foram condenados pela Vara da Comarca de Armação dos Búzios, acusados de crime contra a administração pública.
As penas determinadas foram de 21 anos e oito meses para o ex-prefeito, Delmires Braga; 11 anos, oito meses e 15 dias para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos; e 30 anos, um mês e 15 dias de reclusão para o sócio-gerente do Grupo Sim, Sinval Andrade.
Além disso, os três envolvidos terão que pagar um multa indenizatória ao município de Búzios, que totalizado o valor de R$10.001.665,48; Mais as multas determinadas pela justiça que são de R$ 350 mil para Mirinho e Fernando e de R$ 700 mil para Sinval.
De acordo a justiça, a sentença tem como base o fato deles estarem sendo responsabilizados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato em contratos celebrados entre 1997 e 2004. No curso do processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação. Além disso, verificou-se que o objeto das contratações não foi executado, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Mirinho utiliza as redes sociais para explicar o caso - Após a divulgação da sentença, o ex-prefeito de Búzios, Mirinho Braga, foi as redes sociais alegando que se sentia na obrigação de esclarecer a decisão da justiça.
"Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso Município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (tenho documentos em mãos) uma empresa para cuidar da informática da prefeitura. Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres. Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato considerou-o irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios. Centenas de pessoas que tiveram relação com a prefeitura nessa período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade. Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do Mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso. Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus", frisou o ex-prefeito.
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