O Estado do Rio será obrigado a anunciar um número exclusivo para o Disque Maria da Penha, serviço que funcionará 24 horas e que receberá denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas de urgência, relacionadas à Lei Maria da Penha.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a nova lei, de autoria dos deputados estaduais Martha Rocha (PDT), Fábio Silva (DEM), Sérgio Fernandes (PDT), foi sancionada nesta quarta-feira, 24, pelo governador em exercício, o vice-governador Cláudio Castro (PSC).
Uma das autoras do projeto de lei, Martha Rocha avalia que o serviço será fundamental no combate à violência contra a mulher no Estado do Rio, que precisa de ferramentas mais eficazes para reduzir e acabar com os casos.
“Diante do atual cenário endêmico no que tange ao feminicídio e aos de crimes de violência doméstica, se faz necessário criar mecanismos mais eficientes para a diminuição e, por conseguinte, extirpação desse mal que assola o Brasil.”, declarou a deputada estadual do PDT.
Segundo a nova lei, além da obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto 24 horas por dia com ligações gratuitas, o Disque Maria da Penha precisará ser amplamente divulgado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-RJ), exibição na tela do cinema antes do início do filme, afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização pelo público, painéis eletrônicos, impressão no ingresso, inclusive quando comprado pela internet; além de outros meios de comunicação.
O texto estabelece ainda que o Disque Maria da Penha, que será regulamentado pelo governo estadual, deve garantir, quando necessário ou solicitado, o anonimato dos denunciantes, estabelecer a interconexão com os órgãos de proteção à mulher.
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