Atendendo a lei de reorganização do cabeamento de Macaé, a Enel, concessionária responsável pelo serviço de energia elétrica do município, enviou à Procuradoria Geral um cronograma de abril para retirada desse cabeamento.
“As ações cumprem a Lei 4390/2017, que trata da ordenação de cabeamento no município”, lembra o governo municipal, sobre a legislação de autoria do ex-vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE).
De acordo com o cronograma apresentado pela empresa, entre os dias 10 e 13 de abril, as equipes da Enel trabalharão na Avenida Rui Barbosa, passando para a Avenida Presidente Feliciano Sodré entre os dias 14 e 17 de abril, para a Avenida Atlântica entre 18 e 26 de abril, e para a Rua Teixeira de Gouveia entre 27 de abril e 2 de maio.
Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal explicou que a prefeitura não visa apenas o ordenamento dos cabos, como obriga a legislação sancionada pelo ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), mas também garantir a segurança da população.
Para ele, esse ordenamento, que tinha um prazo de 5 anos para que as empresas de telefonia, energia elétrica e operadoras de TV cumprissem a lei, ocorrerá em toda cidade, mediante a publicação ordinariamente de cronogramas que ainda serão divulgados.
Desde novembro de 2022, as equipes da Enel já realizaram a retirada dos cabos na Avenida Aluízio da Silva Gomes, na Rua Castro Alves, na Avenida Humberto Queiroz Matoso, na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, na Rua Alcides Rafael, na Rua Governador Roberto Silveira, na Avenida Otoniel Gomes Tavares, na Avenida Rui Barbosa, e na Rua Tupinambás.
Fabiano Paschoal lembra que a Lei 4390/2017 dispõe sobre o ordenamento dos cabos das vias aéreas do município, obrigando as empresas que operam com cabeamento na cidade, melhorando a ocupação das vias aéreas e preservando a paisagem urbana e segurança ambiental.
Leave a Comment