Mais uma vez, bancada do governo derruba emenda de vereador da oposição
Tunan Teixeira
Assim como havia acontecido na terça-feira, 19, a bancada governista da Câmara Municipal de Macaé derrubou nesta quarta-feira, 20, uma emenda feita por um vereador da oposição, desta vez ao Projeto de Lei 008, 2017 (PL008/17).
O projeto, que trata do Refis municipal, entrou em pauta na sessão da manhã de quarta, em primeira discussão, depois da votação de 3 emendas, duas de autoria de Cesinha (PROS), e uma do oposicionista, Dr. Luiz Fernando (AVANTE), justamente a que foi derrubada pela bancada.
O PL008/17 cria possibilidades para que empresas e a população possam refinanciar dívidas com a administração municipal, aumentando a arrecadação e diminuindo a dívida ativa da prefeitura.
Com as duas emendas de Cesinha aprovadas por unanimidade dos votos dos presentes, a emenda de Dr. Luiz Fernando foi a votação já com o vereador prevendo que seria rejeitada pela plenária, que tem maioria governista.
A emenda propunha o parcelamento único para os devedores, seguindo a forma como é feita pela Receita Federal, já que “o CPF é um só”, conforme defendeu o vereador, que pretendia, com a emenda, reduzir a burocracia.
Mas o líder do governo, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), novamente, pediu à bancada que votasse contra a emenda, sob a justificativa de que o sistema utilizado pelo governo municipal não conseguiria atender a legislação proposta pelo oposicionista.
“Não adianta votar favorável a uma emenda que vai ser vetada pelo prefeito, porque eu tive o trabalho de conversar com os procuradores do município e eles me explicaram que existe uma inviabilidade técnica para executar a medida”, alertou Dr. Márcio.
O vereador do PMDB fez questão ainda de ressaltar que a reprovação da emenda não era uma jogada política contra a oposição, nem contra o vereador, que, desde o início de seu atual mandato, é um dos mais ásperos críticos do governo e do prefeito.
Depois da reprovação da emenda, por 8 votos contrários, 5 votos favoráveis e uma abstenção, os dois vereadores trocaram farpas, com Dr. Luiz Fernando dizendo que o governo estaria “criando dificuldade para vender facilidade” por fazer com que os contribuintes precisassem abrir vários processos para refinanciar suas dívidas com o governo.
O líder do governo não deixou por menos e alfinetou o vereador, que era líder do antigo governo na Câmara na época da compra dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), que foram adquiridos na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), com apoio de Dr. Luiz Fernando, em 2012, e que nunca funcionaram por causa de problemas graves no projeto da antiga gestão.
“É aquela velha história. O que vem primeiro, o trem ou o trilho?”, disparou Dr. Márcio, aproveitando a presença do ex-prefeito, que assistia à sessão na assistência, e, ao mesmo tempo, respondendo a questionamento feito pelo vereador Maxwell Vaz (SD), outro ligado ao ex-prefeito, que tentara defender a emenda alegando que o governo poderia aprová-la mesmo antes de possuir um sistema capaz de executá-la.
Bancadas – Ainda na sessão desta quarta, o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), cobrou do vereador Val Barbeiro (PHS) sobre sua posição na Câmara, sugerindo que o parlamentar teria mudado de lado novamente.
Val, que começou o ano aliado ao governo do Prefeito Dr. Aluizio (PMDB), engrossou as fileiras da oposição nos últimos meses, mas, desde terça, quando votou contra a bancada de oposição, e em favor do governo, no projeto do Conselho de Turismo, vinha se mostrando mais “amigável” à atual gestão.
Durante discussão de um requerimento de sua autoria, Val deixou escapar que era “favorável” ao prefeito pelas obras de asfaltamento nas ruas do seu bairro, o Campo d’Oeste, lembrando que, “em 30 anos, não foi feita uma obra de infraestrutura naquela região ali” pelos governos que passaram.
A declaração não caiu nada bem na oposição, provocando os questionamentos do líder da bancada oposicionista sobre a mudança repentina de lado do seu colega de plenária, e as consequentes defesas de vereadores da situação, como Paulo Antunes (PMDB) e Dr. Márcio, que saíram em favor do “novo” colega (de situação?). Val, porém, que desde o início do mandato, demonstra uma atuação muito correta, se ateve a discutir o requerimento e não se pronunciou sobre uma possível nova mudança de lado.
Foto: Igor Faria
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