Em sessão ordinária iniciada na manhã desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Macaé, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 040, de 2019 (PL040/19), de autoria do vereador Val Barbeiro (PHS), estabelecendo o mês de junho como um mês de conscientização e combate às drogas, batizado de Junho Branco.
Durante os debates, porém, os vereadores de Macaé, ao invés de discutir o tema, aproveitaram para propagandear instituições de cunho religioso que oferecem tratamentos a dependentes químicos, alguns até ressaltando a falta de apoio financeiro do poder público a essas instituições.
Para o líder governista e vice-presidente da Casa, Julinho do Aeroporto (MDB), que votou favorável à matéria, porém, a responsabilidade por este problema deveria ser dividida entre o poder público e as famílias, que deveriam ser a primeira frente educacional da população nesse tema.
O vereador emedebista aproveitou o tema ainda para debater a Lei Federal 10.216, de 2001, de autoria do deputado federal Paulo Delgado (PT-MG), aprovada depois de 12 anos de tramitação, que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país.
“Quando fala da gente reviver os manicômios, também é um assunto importante. Porque essa Lei Delgado, a única coisa que ela fez foi acabar. E as pessoas estão nas ruas. Quem tem um cidadão na família que sofre de esquizofrenia, sabe muito bem o que é. E como cuidar desse cidadão dentro de casa? É difícil. Então é uma discussão que precisa se alavancar e aí precisa realmente de técnicos e pessoas para tentar amenizar essa situação”, defendeu Julinho.
Sobre fim das instituições manicomiais no país, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) realizou nesta segunda-feira, 20, um evento especial para celebrar justamente o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado no último dia 18 deste mês, evento que contou com variadas atrações artísticas, todas produzidas por usuários do sistema de atendimento de saúde mental, além de palestras de especialistas em saúde pública e saúde mental, entre outras atividades.
Para o vereador Dr. Márcio Barcelos (MDB), ex-secretário adjunto de Atenção Básica de Saúde de Macaé e ex-diretor do Hospital Público Municipal da Serra (HPMS), no distrito de Trapiche, o assunto é importante, mas não se deve confundir políticas públicas nessa área com o retorno dos manicômios.
“Eu acho de suma importância o projeto ao tratar de um assunto terrivelmente complexo, que é a dependência química por álcool e drogas. Eu acho assim, as falas que houveram aqui, são verdadeiras. O compromisso das famílias em ajudar, em cuidar, é muito importante no tratamento dessas pessoas que têm compulsão por drogas e por álcool. Concordo com os vereadores que defenderam [isso], o compromisso público também é muito importante. O cuidado com o dependente químico, ele sofreu uma transformação brutal quando a sociedade começou a entender que asilar, internar, trancafiar, impedir, não dava certo. E a gente avançou mais ainda como sociedade quando a gente começou a entender que dependência química não é um caso de polícia, é um caso médico. Eu não sou exatamente uma pessoa, assim, indicada, eu não psiquiatra, mas eu lido todos os dias da minha vida com pacientes que são operados de obesidade. Uma coisa que nos preocupa, eu tive agora uma conversa em Curitiba, foi tema central de um congresso de cirurgia para a obesidade de diabetes. Qual foi o tema central? Um percentual grande de pacientes que alcançaram o emagrecimento completo e trocaram a compulsão de comer pela compulsão de beber. E o índice de suicídios tem aumentado violentamente, absurdamente nesse segmento de pessoas. Então, vereador, parabéns. Da onde a gente menos espera, que não tem a vivência médica, vem aqui e traz a luz a essa questão. Não desmerecendo a colocação de Julinho. Julinho colocou uma situação importante: a participação da família no processo de tratamento do depende químico. Agora, asilar paciente, internar paciente, trancafiar, dar eletrochoque e fenobarbital [substância barbitúrica usada como medicamento anticonvulsivante, hipnótico e sedativo, indicada no controle de epilepsia, por exemplo], isso já era!”, avaliou Dr. Márcio Barcelos.
Depois de falas de apoio de outros vereadores, como Marvel (REDE), Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), Reginaldo do Hospital (PROS), Luciano Diniz (MDB), Dr. Márcio Bittencourt (MDB), Cristiano Gelinho (PTC), e do próprio autor, o texto foi aprovado por unanimidade dos presentes, com 11 votos favoráveis .
Durante sua justificativa de voto, Julinho voltou a falar sobre os manicômios
“Acho que eu não sei se eu fui muito bem entendido, mas a discussão aqui foi a partir do problema já existente. Então a gente precisa combater a causa. Quando chega o ponto do debate, aí sim vão entrar as políticas públicas. Mas a gente precisa evitar. É preciso trabalhar com a prevenção. E aí o Senado aprovou na quarta-feira passada uma lei que altera os dependentes de drogas, permitindo a internação involuntária, que um senador do PT acha que é um retrocesso. Olha só que dificuldade. E o Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar a votação em junho da descriminalização das drogas. Como é que é esse negócio? Então é um assunto que é preciso ter um amplo debate. E as famílias precisam ficar atentas. Prevenção está dentro da família. Ou estou falando errado?”, discursou Julinho.
A fala trouxe ao debate o vereador Marcel Silvano, que ainda não havia se manifestado durante a discussão da matéria, mas que justificou seu voto favorável ao PL040/19 seguindo a linha defendida por Dr. Márcio Barcelos, de que é preciso ampliar o denate sobre o tema.
“A gente tem a clareza que o flagelo que as drogas causam na sociedade é algo que nós precisamos refletir dia após dia. O ser humano busca determinadas fugas em todas as idades. E a sociedade precisa encontrar nas suas várias formas de atuar maneiras de lidar com isso. Quantas famílias destruídas por pais, ou mães, por adultos viciados em determinado medicamento, que misturam antidepressivos com uísque e violentam as mulheres e os filhos? Quanta violência as drogas nos proporcionam, infelizmente? E aí nós não podemos reduzir o debate das drogas à criminalização do usuário. Porque se não, o resultado disso é de cima do helicóptero o fuzilamento dos mais pobres. Porque nunca vai haver esse tipo de combate nos espaços mais ricos”, reforçou Marcel.
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