A Câmara Municipal de Macaé promoveu, nessa semana, uma audiência pública proposta pelo líder da bancada governista, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), com o objetivo de discutir medidas visando a despoluição da Lagoa de Imboassica.
Com a presença do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), e de representantes do Executivo e do Legislativo, além de outros órgãos públicos, setores privados e sociedade civil, a audiência teve ao todo 5 horas de duração.
“É o 1º passo para a criação de uma frente parlamentar, que vai compilar o conhecimento existente e conciliar os interesses dos envolvidos, a fim de traçar um plano de ação”, explicou o Legislativo.
Durante a audiência, os vereadores, bem como representantes do governo municipal, e demais instituições e entidades privadas, ouviram uma série de apontamentos sobre os diversos problemas enfrentados pela Lagoa de Imboassica, de um grupo de pesquisadores do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM), da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Segundo os pesquisadores, Francisco Esteves, Rodrigo Martins, Maurício Mussi, Guilherme Sardenberg, que estiveram acompanhados pelo ex-aluno de doutorado, Arthur Bauer, que pesquisam e monitoram as mudanças no ecossistema desde 1992, a Lagoa de Imboassica sofre risco de extinção dentro de alguns anos caso não sejam tomadas providências para a despoluição.
“Cessar o descarte de esgoto, que acontece há pelo menos 40 anos, é fundamental, mas não suficiente para garantir a sobrevivência da lagoa para as próximas gerações”, alertou o professor da UFRJ, Francisco Esteves.
De acordo com ele, entre as medidas necessárias para salvar a lagoa, estão a adequação do uso e ocupação de toda a área da bacia hidrográfica que alimenta a Lagoa de Imboassica, a proteção das áreas de interesse ambiental, reflorestamento, e investimentos em pesquisas voltadas para a recuperação e controle da agricultura e pecuária.
“A pecuária é responsável pela contaminação do corpo hídrico com pesticidas, antibióticos e hormônios, que também já foram encontrados na lagoa. E há diversas pesquisas científicas que associam o desenvolvimento do câncer de tireoide em humanos à contaminação por esses fármacos”, argumentou Francisco Esteves.
Os pesquisadores do NUPEM/UFRJ afirmaram ainda que a lagoa sofre com outros problemas, como os gerados pelo assoreamento, causado sobretudo pela destruição da vegetação marginal nativa, de córregos e rios do entorno e sua retilinização.
Além disso, os pesquisadores lembram que a lagoa teve parte dela aterrada para a criação de pastos e assentamentos urbanos, como aconteceu no Mirante da Lagoa, na Praia do Pecado e no bairro Imboassica, causando diversos problemas.
Entre eles, estão a impermeabilização das áreas da região, e a alta concentração de matéria orgânica e fósforo na água, provocada pelo despejo de esgoto, que também favorece a proliferação de espécies invasoras, sejam vegetais e ou animais, que destroem o ambiente, liberando toxinas ou eliminando espécies nativas que faziam o controle de pragas naquele ecossistema.
“Estima-se que desde a passagem de Darwin na região (em 1832), o espelho d’água tenha sofrido uma redução de 50%”, acrescentou o biólogo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Leonardo Fernandes, citando o célebre naturalista britânico, Charles Darwin, que visitou a região no século XIX.
Também presente ao encontro, o prefeito Welberth Rezende revelou que revisou o contrato com a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo serviço de saneamento da cidade, para incluir o tratamento do esgoto de toda a região do entorno da lagoa.
“Vamos acabar com o descarte de esgoto nas águas. Estamos elaborando um decreto para multar os moradores que não fizerem a ligação do esgoto das suas casas à rede coletora da rua. E, nesse caso, autorizar a prefeitura a entrar na residência e fazer a ligação, que será cobrada posteriormente no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do proprietário”, garantiu Welberth Rezende.
A audiência contou ainda com a presença de representantes das Organizações Não Governamentais (ONGs), SOS Praia do Pecado, e Amor pela Praia do Pecado, além de associações de moradores de diversos bairros do entorno, que cobraram transparência e fiscalização da BRK Ambiental e do Inea.
“Precisamos incluir o monitoramento de microplásticos, fármacos e polifluorclorados, isto é, poluentes químicos considerados eternos e que hoje não são aferidos”, reforçou o engenheiro Walter Plácido.
Depois de tantas horas de debate, o evento resultou na criação de um grupo de trabalho que já tem agendada a 1ª reunião, no próximo dia 11 de dezembro, às 14h, na própria Câmara Municipal, conforme contou Luciano Diniz.
“Todos os interessados estão convidados a participar. As reuniões serão bimestrais e vão reunir esforços para a definição, implementação e fiscalização de um plano de ações que será elaborado de forma coletiva”, avaliou o líder governista na Casa.
Representando o Legislativo, além de Luciano Diniz, o grupo de trabalho contará com a participação dos vereadores, Iza Vicente (REDE), e Amaro Luiz (PRTB), que também estiveram presentes à audiência pública dessa semana.
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