Diretórios estaduais de 5 partidos são suspensos pelo TRE-RJ e podem ficar de fora das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) comunicou a suspensão das anotações de 5 órgãos partidários estaduais, por ausência de prestação de contas, e que pode levar à inaptidão para participar das eleições gerais de outubro desse ano.

Entre as legendas estão o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Renovador da Trabalhista Brasileiro (PRTB), a Rede Sustentabilidade (REDE), e o Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB).

A medida foi imposta aos diretórios estaduais dos 5 partidos conforme normas previstas no artigo 54-N da Resolução 23.571, de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a suspensão em caso de ausência de prestação de contas, seja do exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Na região os partidos mencionados na decisão do TRE-RJ contam com apenas 2 vereadores, sendo 1 em Cabo Frio, Tata de Tamoios (PRTB), e 1 em Campos dos Goytacazes, Thamires Rangel (DEMOCRATA), filha do deputado estadual Thiago Rangel (AVANTE), preso pela Polícia Federal (PF) no último dia 5 de maio.

De acordo com o TRE-RJ, a principal consequência da suspensão é a inaptidão para participar das eleições gerais desse ano, o que não compromete o mandato dos parlamentares, mas pode deixar os 5 partidos sem a chance de disputar cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) ou no Congresso.

A “pena” está prevista na Resolução 23.609, de 2019, do TSE, que determina que os partidos políticos tenham um órgão de direção constituído e devidamente anotado no tribunal competente até a data de sua convenção partidária.

“Com as anotações suspensas, os órgãos estaduais desses partidos ficam temporariamente impedidos de registrar candidaturas. Além disso, a Justiça Eleitoral alerta que não serão permitidos aportes financeiros de órgãos partidários municipais, que também estejam suspensos, para as campanhas estaduais”, explicou o TRE-RJ.

Ainda segundo o TRE-RJ, os diretórios nacionais e estaduais de DEMOCRATA, PCB, PRTB, REDE e PCO foram notificados para que regularizem a situação para poderem participar das eleições gerais desse ano.

“Apesar de não caber mais recursos judiciais quanto ao mérito das suspensões, o fato de o órgão estar inativo não o impede de ser regularizado. Para reverter a suspensão, os partidos precisarão ingressar com um pedido de regularização de contas omissas perante o Tribunal e solicitar o levantamento da suspensão para se tornarem aptos a disputar as próximas eleições”, esclareceu o TRE-RJ.