Deputados do Rio começam a se unir para derrubar projetos que revisam Repetro estadual

Carta assinado por 16 deputados estaduais do Rio de Janeiro foi lida pelo vereador Welberth Rezende (PPS) na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira, 28

Uma carta assinada na última terça-feira, 27, por 16 deputados estaduais do Rio de Janeiro, pretende ser o estopim para a derrubada de dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que revogam a adesão do Estado do Rio ao Repetro, regime que concede benefícios fiscais à indústria do petróleo.

O documento, assinado pelos deputados André Lazaroni (PMDB), Aramis Brito (PHS), Átila Nunes (PMDB), Benedito Alves (PRB), Chiquinho da Mangueira (sem partido), Comte Bittencourt (PPS), Dionísio Lins (PP), Fatinha (SD), Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius (PTB), Milton Rangel (DEM), Nelson Gonçalves (PSD), Carlos Osório (PSDB), Silas Bento (PSDB) e Tia Ju (PRB), foi lido nesta quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Macaé, pelo vereador Welberth Rezende (PPS).

No início desta semana, o deputado André Correa (DEM) também havia se manifestado ao Diário da Costa do Sol contra os projetos, aumentando o número para 17. Segundo o vereador macaense, juntamente com a carta, os deputados teriam revelado que ainda estão construindo a maioria para tentar derrubar os projetos na Alerj.

Importante lembrar que apesar de contar, até a tarde desta quarta-feira, apenas com 17 nomes dentre 70 deputados, os deputados Milton Rangel, Luiz Martins e Tia Ju são líderes de seus partidos na Alerj, respectivamente DEM, PDT e PRB, e caso todos os seus correligionários sigam a posição da liderança partidária, o número poderia subir para 30 deputados.

Na carta, os parlamentares defendem a adesão plena do estado ao Repetro, alegando que a medida é fundamental para a recuperação do estado, que atravessa uma de suas piores crises financeiras em toda a história.

“A Agência Nacional de Petróleo (Gás Natural e Biocombustíveis, ANP)  estima que na próxima década, como resultados dessas medidas, apenas no Rio, seriam colocados em operação mais de 20 unidades de produção e destravados 170 bilhões de dólares de investimentos em áreas já contratadas, e outros 30 bilhões de dólares com novas rodadas de leilões programas até 2019. São investimentos que vão criar dezenas de milhares de empregos e possibilitar a arrecadação adicional de bilhões de reais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), royalties e participações especiais para o nosso estado e municípios”, defende a carta.

Os projetos, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT), cancelam a adesão do estado feito por decreto pelo Governador do Rio, Pezão (PMDB), e retiram as isenções fiscais para a fase de produção e desenvolvimento, mantendo apenas os benefícios para a fase de exploração.

Segundo empresários do setor, se aprovado, o Estado do Rio poderia ver agravada ainda mais sua crise financeira, com a migração da indústria petrolífera já instalada no estado, principalmente na Região dos Lagos e no Norte Fluminense, nas quais Macaé se destaca, com a saída das empresas para São Paulo, que já aderiu integralmente ao regime, e para o Espírito Santo, que já sinalizou pela adesão integral. Esse movimento, segundo o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), faria o estado perder 30% de seu PIB para os estados vizinhos, além de gerar a perda de 100 mil postos de trabalho em todo o estado.

“Nesse momento nosso estado e municípios estão mergulhados em gravíssima crise econômica e social. Enquanto o Brasil começa a dar sinais de recuperação, o Rio segue perdendo empregos em todas as regiões. Não podemos perder a chance de atrair investimentos e gerar renda. Não podemos abrir mão de um emprego sequer”, conclui a o documento, pedindo adesão integral do estado do Repetro.